As Preocupações Sociais de Bagão Félix

BAGÃO FÉLIX ANUNCIOU REDUÇÃO DE BENEFICIOS FISCAIS QUE BENEFICIAM TRABALHADORES MAS NÃO FEZ EM RELAÇÃO AOS QUE BENEFICIAM AS EMPRESAS E QUE DETERMINAM MAIOR PERDA DE RECEITA PARA O ESTADO

Neste pequeno estudo de investigação, utilizando dados oficiais, prova-se o seguinte:

1- A receita fiscal perdida pelo Estado no período compreendido entre 2000-2004, devido aos benefícios fiscais concedidos, que se encontra contabilizada no Relatório do Orçamento do Estado para 2004, somou 5.113,5 milhões de euros.

2- No entanto, estes valores de receita perdida estão muito abaixo dos reais porque existe muitos benefícios fiscais, nomeadamente concedido às empresas, cuja receita perdida pelo Estado não se encontra contabilizada naqueles números como se confessa mesmo na pág. 67 do Relatório do Orçamento do Estado de 2004.

3- Utilizando dados publicados pelo Ministério das Finanças (Direcção Geral dos Impostos) estimamos que a nível do IRC a receita fiscal perdida pelo Estado devido a benefícios concedidos às empresas que não se encontram incluídos no total de despesa fiscal constante do Relatório do OE para 2004 atingiu, só no período 2000-2002, cerca de 5.725 milhões de euros quando os contabilizados no Relatório somam apenas 651 milhões de euros.

4- Assim os benefícios fiscais que Bagão Félix pretende reduzir para implementar uma “maior justifica social” (diz ele), que os media têm mais falado, e que se referem aos PPR, CPH e PPA que, por incidirem sobre os IRS beneficiam alguns segmentos de trabalhadores, representam apenas 27,9% da receita fiscal perdida que se encontra contabilizada no Relatório do OE para 2004, e cerca de 9% se incluirmos os benefícios a nível do IRC que não se encontram contabilizados nos valores constantes daquele Relatório. Portanto, os benefícios que Bagão Félix pretende reduzir têm um peso diminuto sendo por isso os seus efeitos também muito reduzidos. É apenas uma árvore de uma floresta que o ministro parece não querer ver.

5- As empresas que apresentam prejuízos são duplamente beneficiadas de acordo com a lei fiscal actualmente em vigor, lei essa que Bagão Félix não pretende alterar. E são beneficiadas nos anos em que apresentam prejuízos pois não pagam impostos, e são beneficiadas também nos seis anos seguintes porque podem deduzir os prejuízos acumulados nos anos anteriores nos lucros eventualmente obtidos durante seis anos continuando, desta forma, a não ter de pagar IRC. O caso mais falado foi o da PT que teve elevados prejuízos no Brasil e que não pagará impostos ao Estado pelo facto de os poder deduzir nos seus lucros em Portugal.

6- De acordo com estimativas que realizamos com base em dados publicados pela Direcção Geral dos Impostos do Ministérios das Finanças concluímos que, só no período 2000-2002, os prejuízos deduzidos nos lucros deste período mais os prejuízos registados neste período que serão deduzidos nos lucros dos anos seguintes determinará uma perda de receita fiscal para o Estado que avaliamos em 12.332 milhões de euros (2.467 milhões de contos).

7- A taxa efectiva de IRC paga pelas empresas corresponde apenas a 66% da taxa legal Em 2002, por exemplo, foi apenas 19% quando a taxa legal era 30%. O governo PSD/PP reduziu a taxa legal de IRC de 30% para 25% a vigorar em 2005 embora aplicada já aos lucros de 2004, o que determinará, por um lado, a redução da taxa efectiva para cerca de 14% se se mantiverem os mesmos benefícios e privilégios fiscais para as empresas e, por outro lado, uma perda de receita para o Estado, já em 2005, superior a 600 milhões de euros, como o próprio ministro das Finanças reconheceu perante as câmaras de TV.

8- A evasão, a fraude e a fuga ao pagamento de contribuições e descontos à Segurança Social aumentaram enquanto Bagão Félix foi ministro da Segurança Social, apesar de ter prometido quando tomou posse, à semelhança do que sucede actualmente, que iria combater com firmeza a evasão e a fraude. Assim, no período 2002-2003 a Segurança Social perdeu receitas avaliadas em 4.538,3 milhões de euros (1,7% do PIB), enquanto nos dois anos anteriores tinha perdido receitas avaliadas em 3,274,5 milhões de euros (1,4% do PIB), ou seja, com Bagão Félix a evasão e a fraude cresceu em cerca de 38,5% (mais 1.263,8 milhões de euros) em apenas dois anos. Os comentários são desnecessários.
O ministro Bagão Félix tem sempre a preocupação de vender medidas, muitas delas gravosas para os trabalhadores, embrulhadas em preocupações sociais para assim as fazer passar melhor aos olhos da opinião pública.. Foi assim com o Código do Trabalho, e está a ser agora com a política fiscal.

Em relação ao Código do Trabalho, interessar recordar que um dos argumentos mais utilizado por Bagão Félix para o defender foi precisamente a elevada taxa de absentismo em Portugal que seria, segundo ele, a mais elevada de toda a União Europeia. Por exemplo, no Expresso” de 14 de Setembro de 2002, na coluna “ALTOS & BAIXOS, o semanário escreveu o seguinte:- “ Bagão Félix. Eis um ministro que não foge a dar a cara pelas suas políticas, aposta no esclarecimento e apresenta trabalho como poucos. Esta semana, lembrou que meio milhão de portugueses não trabalham diariamente por faltas injustificadas ou baixas”, o que corresponde a 14% dos trabalhadores por conta de outrem.

Dados da OCDE, divulgados pela comunicação social portuguesa (Publico de 17.09 e Expresso de 18.9.2004, por ex.) relativos à taxa de absentismo verificada nos diferentes países da União Europeia, revelam que, ao contrário daquilo que Bagão Félix repetidamente afirmou, a taxa de absentismo em Portugal é das mais baixas em toda a Europa Comunitária, atingindo apenas 8,4% no nosso País quando a média na União Europeia ronda os 14,5%.

Mas a utilização da mentira como instrumento politico para manipular a opinião pública não ficou por aqui.

Assim, Bagão Félix afirmou aos órgãos de comunicação social (vejam-se, por ex., as suas declarações à SIC no 1º Telejornal de 12 de Novembro de 2002) que “parte do dinheiro que for poupado com baixas fraudulentas será utilizado para financiar creches”. E isto apesar de não ser legalmente possível, já que a lei de bases da segurança social não permite que as receitas do regimes contributivo (as que são aplicadas no pagamento do subsidio de doença) possam financiar despesas dos regimes não contributivos (as com creches), como afirmava Bagão Félix.

A JUSTIÇA FISCAL DE BAGÃO FÉLIX

Ao transitar do Ministério do Trabalho para o Ministério das Finanças, Bagão Félix não esqueceu as suas “preocupações sociais” e a sua veia em tomar o papel “defensor dos portugueses mais desfavorecidos”.

E aqui o argumento já não podia ser o absentismo dos trabalhadores, tendo passado a ser os benefícios fiscais, mas apenas aqueles que beneficiam alguns segmentos de trabalhadores (PPR, CPH e PPA). E isto como se não existissem mais nenhuns benefícios e como se aqueles fossem os que determinam maior perda de receita para o Estado.

O quadro seguinte construído com dados oficiais publicados no Relatório do Orçamento do Estado para 2004 dá uma ideia (e dizemos dá uma ideia, porque a realidade é muito mais grave neste campo como se mostrará) do volume de receita que o Estado perdeu devido a benefícios fiscais concedidos apenas nos últimos 4 anos.

QUADRO I – RECEITA FISCAL PERDIDA DEVIDO BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS

MILHÕES DE EUROS DE RECEITAS FISCAIS NÃO COBRADAS
RUBRICAS
2000
2001
2002
2003
2004
TOTAL
IRS
405,3
464,4
484,4
518,6
571,5
2444,2
IRC
173
199
279
190
162
1003
IVA
66,3
66,9
72,8
82
89
377
ISP
157
155,2
190,3
182,4
188,6
873,5
IA
76,8
119,5
83,1
68,1
68,4
415,9
TOTAL
878,4
1005
1109,6
1041,1
1079,5
5113,6
FONTE: Relatório do Orçamento de Estado 2004 – Ministério das Finanças

Portanto, entre 2001 e 2004, os benefícios fiscais concedidos pelo governo determinaram uma perda de receita fiscal avaliada em mais 5.100 milhões de euros (mais de 1.000 milhões de contos), como provam os dados do quadro anterior

Mas não se pense que estes valores incluem a totalidade dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado.

Como se confessa na pág. 67 do Relatório do Orçamento de 2004, na determinação do valor dos benefícios fiscais concedidos às empresas ( os no âmbito do IRC, que em 5 anos somaram 1.003 milhões de euros, como mostram também os dados do quadro anterior), “exclui-se a rubrica referente a isenções temporárias (artº 33º do Estatuto dos Benefícios Fiscais)”.

E isto com a estranha desculpa que “em termos rigorosos, não há uma efectiva receita fiscal”, porque “a eliminação do actual regime tributário de que beneficia a zona franca da Madeira não conduziria, certamente, à obtenção dessa receita”. Isto é a confissão oficial de que a empresas que utilizam a zona franca da Madeira, apenas ali estão para fugir ao pagamento de impostos, e quando o não puderem fazer, deixarão de lá estar (o argumento utilizado por Jardim para defender a manutenção da zona franca da Madeira é que ela é indispensável para o desenvolvimento da região).

O quadro seguinte construído com dados divulgados pela Direcção Geral de Impostos, dá uma ideia muito mais verdadeira da receita perdida pelo Estado devido aos benefícios que concede às empresas.

QUADRO II – RECEITA FISCAL EFECTIVA PERDIDA PELO ESTADO NO ÂMBITO DO IRC
DESIGNAÇÃO
MILHÕES EUROS




2000
2001
2002
TOTAL
1-Lucro Liquido


25.046
17.269
16.063
58.378
2-LUCRO TRIBUTÁVEL
18.517
16.563
15.375
50.455
3-Matéria Colectável (lucro sujeito a imposto)
13.745
12.547
11.561
37.853
4-IRC PAGO
3.514
3.529
3.041
10.084
5-Taxa efectiva sobre Lucro Tributável ( 4: 2)
19,0%
21,3%
19,8%
20,0%
6-Taxa legal de IRC
32,0%
32,0%
30,0%
31,3%
7-IRC QUE DEVIA SER PAGO (2 x 6)

5.925
5.300
4.613
15.809
8-IRC PERDIDO DEVIDO BENEFICIOS (7-4)
2.411
1.771
1.572
5.725
FONTE: Direcção de Serviço de IRC – Ministério das Finanças

De acordo com os dados do quadro anterior, em 3 anos apenas - 2000/2002 –, porque os valores de 2003 ainda não foram publicados pelo Ministério das Finanças, o Estado perdeu receitas fiscais apenas no âmbito do IRC que totalizaram 5.725 milhões de euros, enquanto os valores apresentados no Relatório do Orçamento Geral do Estado de 2004, e que constam do quadro I, para o mesmo período, somam apenas 651 milhões de euros, ou seja, correspondem apenas a 11,4% da receita fiscal perdida pelo Estado nesse período no âmbito do IRC.

E note-se que estamos a considerar apenas os lucros declarados pelas empresas, aquele que a Administração Fiscal conhece, porque, como é sabido, a maioria das empresas apenas declaram uma pequena parcela do lucro efectivo.

Assim fica claro que os dados constantes do Relatório do Orçamento do Estado para 2004 não contêm a totalidade de receita perdida pelo Estado devido aos benefícios e outras deduções que concede às empresas.

Outro aspecto importante que os dados do quadro anterior revelam é que a taxa efectiva de IRC pago pelas empresas – 19,8% em 2002 – corresponde apenas a 66% da taxa legal que era na mesma altura de 30%. Apesar disso, o governo PSD/PP reduziu a taxa legal de IRC de 30% para 25% a vigorar já em 2005, o que determinará, por um lado, a redução da taxa efectiva para cerca de 14% se se mantiverem os mesmos benefícios e privilégios fiscais para as empresas e, por outro lado, no próximo ano, como o próprio ministro das Finanças reconheceu perante as câmaras de TV, uma perda de receita para o Estado avaliada em mais de 600 milhões de euros referente a lucros de 2004, ou seja, um aumento do lucro à disposição dos seus proprietários em 120 milhões de contos à custa da redução das receitas do Estado, o que significa “dar mais a quem já mais tem”, à boa maneira “Bush”.

OS PPR, PPH E PPA REPRESENTAM APENAS UMA PEQUENA PARCELA DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS

Os benefícios concedidos a nível de PPR (Planos Poupança Reforma) , CPH (Crédito Poupança Habitação ) e PPA (Planos Poupança Acções) por serem concedidos no âmbito do IRS, que incide fundamentalmente sobre os rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem, por um lado, são aqueles que ainda beneficiam um segmento de trabalhadores ( os de rendimentos mais elevados, que conseguem poupar, embora o Crédito Poupança Habitação seja utilizado por muitos que desejam adquirir habitação própria ) e, por outro lado, representam uma pequena parcela dos benefícios concedidos. O quadro III que a seguir se apresenta mostra precisamente isso.



QUADRO III – RECEITA PERDIDA PELO ESTADO COM PPR, PPH E PPA NO TOTAL
EM PERCENTAGEM DA RECEITA FISCAL PERDIDA DEVIDO AOS BENEFICIOS CONCEDIDOS

MILHÕES DE EUROS DE RECEITAS FISCAIS NÃO COBRADAS
RUBRICAS
2000
2001
2002
2003
2004
TOTAL
RECEITA FISCAL PERDIDA EM TODOS OS IMPOSTOS
878,4
1005
1109,6
1041,1
1079,5
5113,6
RECEITA FISCAL PERDIDA COM PPR, CPH, PPA
PPR (Poupança Reforma)
109,1
119,4
146,6
153,2
160
688,3
CPH (Crédito Poupança habitação
133,3
139,3
142,9
148,2
153,7
717,4
PPA (poupança Acções)
4,9
5,2
4,4
3,3
3,3
21,1
SOMA


247,3
263,9
293,9
304,7
317,0
1.426,8
% DA RECEITA TOTAL PERDIDA
28,2%
26,3%
26,5%
29,3%
29,4%
27,9%

Como mostram os dados oficiais constantes do quadro, os benefícios concedidos pelo Estado a nível de PPR´s, CPH e PPA´s representa apenas 27,9% da perda de receita fiscal total contabilizada devido aos benefícios concedidos pelo Estado.

Se somarmos à receita fiscal perdida contabilizada no Relatório do Orçamento de Estado para 2004 referente ao período 2000-2002 a que consta do quadro II que não está no Relatório, referente ao mesmo período - 5.725 milhões de euros – , conclui-se que a receita perdida pelo Estado devido aos benefícios referentes a PPR, CPH e PPA representam apenas 9% da receita perdida pelo Estado devido aos benefícios fiscais que concede.

É evidente o reduzido peso na receita perdida pelo Estado que tem como causa os benefícios que Bagão Félix pretende reduzir e que beneficiam alguns segmentos de trabalhadores, nomeadamente se considerarmos os benefícios que são concedidos às empresas.


AS EMPRESAS QUE NÃO CUMPREM SÃO DUPLAMENTE BENEFICIADAS

De acordo com o artº 47 do Código do IRC, “os prejuízos fiscais apurados em determinado exercício são deduzidos aos lucros tributáveis, havendo-os, de ou mais dos seis exercícios posteriores”.

Isto na prática significa o seguinte:- Nos anos em que as empresas têm prejuízos não pagam IRC por terem prejuízos; nos anos em que têm lucros também não pagam IRC porque nesses anos podem deduzir os prejuízos que acumularam nos anos anteriores aos lucros obtidos.

Para se poder ficar com uma ideia da receita perdida pelo Estado devido a este beneficio fiscal que o Estado concede às empresas, construiu –se o quadro IV, que se apresenta seguidamente, com dados oficiais do Ministério das Finanças onde consta os prejuízos fiscais das empresas que foram deduzidos no período 1999-2002, e os prejuízos acumulados pelas empresas neste mesmo período que serão deduzidos nos anos futuros logo que tenham lucros.

QUADRO IV- Benefícios e Prejuízos deduzidos na Matéria Colectável sujeita a IRC
DEZIGNAÇÃO
MILHÕES DE EUROS
TOTAL

1999
2000
2001
2002
Milhões €
Prejuízos Fiscais deduzidos
2 021
1 927
1 798
1 627
7 373
Benefícios Fiscais deduzidos
1 973
3 084
1 869
696
7 622
PREJUÍZOS E BENEFICIOS DEDUZIDOS
3 994
5 011
3 667
2 323
14 995
PREJUÍZOS PARA EFEITOS FISCAIS
5.234
8.168
9.763
16.729
39 894
FONTE: Direcção dos Serviços de IRC – Ministério das Finanças

No período 1999-2002,como mostram os dados do Ministério das Finanças constantes do quadro VI, foram deduzidos na matéria colectável das empresas sujeitas a IRC, 14.995 milhões de euros ( prejuízos + benefícios fiscais) que assim deixaram de pagar IRC. Se tivessem pago a taxa média que vigorou neste período – 32% - o Estado teria arrecadado mais 4.798 milhões de euros de receita fiscal.

Para além disso, os dados oficiais do quadro IV mostram também que, no mesmo período, as empresas acumularam 39.894 milhões de euros de prejuízos fiscais, que poderão ser descontados nos lucros que eventualmente tenham nos próximos 6 anos, o que significará uma perda de receita fiscal que avaliamos 9.973,5 milhões de euros, considerando a taxa de IRC de 25% que vigorará a partir de 2005, pois a anterior era de 30%, o que determinava uma perda de receita mais elevada.

Se somarmos a receita fiscal que o Estado perderá no futuro devido a estes 39.894 milhões de euros de prejuízos que poderá rondar os 9.973 milhões de euros (taxa de IRC de 25%) mais aquilo que já perdeu devido aos 7.295 milhões de euros já deduzidos como revelam os dados do quadro, que deve corresponder a 2.359 milhões de euros, conclui-se que só os prejuízos constantes do quadro IV deverão determinar para o Estado uma perda de receita que estimamos em 12.332 milhões de euros (2.467 milhões de contos).

É evidente que, face a valores de perda de receita com esta dimensão, os 285,3 milhões de euros perdidos anualmente devido aos benefícios fiscais concedidos a nível de PPR, CPH e PPA têm um significado muito reduzido, e o que se pretende é mexer numa árvore para que a opinião pública não veja a floresta de benefícios fiscais que se pretendem continuar a manter.

A EVASÃO E A FRAUDE À SEGURANÇA SOCIAL AUMENTOU QUANDO
BAGÃO FÉLIX FOI MINISTRO

Tal como acontece agora, Bagão Félix quando tomou posse do cargo de ministro do Trabalho e da Segurança Social, também prometeu combater com firmeza a evasão e a fuga ao pagamento de contribuições e descontos à Segurança Social.

No entanto, o que depois verificou-se foi precisamente o contrário. Efectivamente as receitas perdidas pela Segurança Social durante o tempo que Bagão Félix foi ministro foram bastante superiores ao do período igual imediatamente anterior.

O quadro V que se apresenta seguidamente, que contém os resultados de cálculos que fizemos a partir de dados oficiais, mostra a evolução verificada durante o período em que Bagão Félix esteve à frente da Segurança Social.


QUADRO V - Receita perdida pela Segurança Social devido fraude, evasão, não pagamento e isenções – Milhões de euros
ANOS

REMUNERAÇÕES

PAIS

Milhões euros




REMUNERAÇÕES
PAIS
( sem Função Publica e Outros)

Milhões euros

CONTRIBUIÇÕES
que a Segurança Social devia receber

Milhões euros



CONTRIBUIÇÕES
recebidas
pela Segurança Social

Milhões €

RECEITA
PERDIDA

Milhões €


RECEITA
PERDIDA

%

PIB


1999
40.307,6
28.201,8
9.800,1
8.030,6
1.769,5
1,6%
2000
42.420,5
29.355,9
10.201,2
8.763,8
1.437,4
1,2%
2001
47.632,1
33.163,4
11.524,3
9.687,2
1.837,1
1,5%
2002
51.244,8
36.008,2
12.512,8
10.138,1
2.374,7
1,8%
2003
52.371,1
36.796,9
12.786,9
10.623,4
2.163,5
1,7%
2000/01
Ferro Rodrigues/
Paulo Pedroso
21.725,5
18.451,0
3.274,5
1,4%
2002/03
Bagão Félix

25.299,8
20.761,5
4.538,3
1,7%
FONTE: Remunerações País: BOLETIM ECONÓMICO – Junho de 2004 – Banco de Portugal
Remunerações da Função Pública : RELATÓRIOS DA CGA : 1999-2003
Contribuições recebidas pela Segurança Social : CGE – 1999-2003

E as conclusões que se tiram, com base nos dados do quadro anterior, são as seguintes:- Considerando o período 1999 – 2003, a Segurança Social perdeu, devido à fraude, à evasão, à não cobrança, a isenções, multiplicidade de taxas, etc., receitas avaliadas em 9.582,3 milhões de euros (1.921 milhões de contos), portanto em apenas 5 anos.

E esta perda de receita, no lugar de diminuir, até aumentou no período em que Bagão Félix foi ministro da Segurança Social. Assim, no período 2002-2003 a Segurança Social perdeu receitas avaliadas em 4.538,3 milhões de euros (1,7% do PIB), enquanto nos dois anos anteriores tinha perdido receitas avaliadas em 3,274,5 milhões de euros (1,4% do PIB), ou seja, com Bagão Félix a evasão e a fraude cresceu em cerca de 38,5% (mais 1.263,8 milhões de euros em apenas dois anos). Os comentários são desnecessários.

Eugénio Rosa
Economista
Set. 2004