sexta-feira, novembro 18, 2005

Portugal: Nove séculos, dez bandeiras

in "Expresso", Lisboa, 08 de Junho de 2002.

Texto de Isabel Oliveira, com Manuel Rufino Teixeira


Num momento em que se discute o regresso dos símbolos nacionais às escolas primárias, na convicção de que de pequenino se aprende a ser português e a valorizar o que é nosso, é importante ter em conta que a Bandeira Nacional constitui, antes de mais, uma «assinatura» ou «divisa» de um Estado. Deste modo, estudar a evolução da nossa bandeira implica um profundo conhecimento da História deste cantinho à beira-mar plantado.


1143-1185: D. Afonso I a D. Sancho I
Portugal já foi representado por dez bandeiras, nove referentes à monarquia e uma imposta pelos republicanos, cada uma delas espelhando os valores mais sagrados para o poder vigente.
O nosso primeiro estandarte, dos tempos da fundação da nacionalidade, tinha a Cruz de Cristo sobre um fundo branco. Não admira: «De prata, uma cruz, de azul» era esta a descrição heráldica do escudo de D. Afonso Henriques, herdada, segundo se diz, de seu pai, Henrique de Borgonha. Esta bandeira simbolizou Portugal desde a sua independência - em 1143 - até 1185, se bem que durante este período se tenha registado uma evolução natural da representação pátria: de acordo com Trindade Coelho, esta advém da alteração introduzida por D. Afonso Henriques no seu escudo quando foi aclamado Rei: a entrada de um elemento novo na composição do brasão, os besantes ou dinheiros, cujo significado heráldico é o de resgate ou o direito de cunhar moeda.


1185-1248: Sancho I a D. Afonso III

Sucede-lhe no trono o seu filho D. Sancho I, que promove as «quinas» - escudetes em azul carregados de besantes a branco - que se dizem representar as cinco chagas de Cristo crucificado, enquanto que os 25 besantes, acrescidos dos cinco do escudete final, representariam as 30 moedas da traição de Judas.
Saliente-se, no entanto, que os besantes não eram inicialmente cinco em cada escudo, aparecendo mais frequentemente 11. Para muitos historiadores, este brasão nunca chegou a tomar a forma de bandeira. A segunda insígnia perdurou até 1248, sendo adoptada por D. Afonso II (Rei entre 1211 e 1223) e D. Sancho II (1223-1248). Estava-se perante um compromisso entre a força das armas (escudos ou escudetes) e a simbologia da cruz.

1248-1385: D. Afonso III a D. João I

Não sendo o primogénito de seu pai, D. Afonso III (1248-1279), «o Bolonhês» - cognome atribuído por ter casado com D. Matilde, condessa de Bolonha - não deveria usar as armas paternas sem «diferença», de acordo com as práticas da heráldica da época. A sua união posterior com D. Beatriz de Castela ditaria a introdução de uma borda vermelha castelada a ouro.
O facto de ter sido Afonso III quem conquistou definitiva e completamente o Algarve levou à convicção de que os castelos representavam o território. Trata-se, no entanto, de uma ideia errada, já que nesta altura o número de castelos ainda era variável, tal como o número de besantes nos escudetes.

1481-1495: D. João I

O estandarte vermelho e branco permaneceu intocável com D. Dinis (1261-1325), D. Afonso IV (1325-1357), D. Pedro I (1357-1367) e D. Fernando (1367-1383).
A Dinastia de Avis, iniciada com D. João I em 1385, traz consigo uma modificação de fundo na bandeira, ao incluir na bordadura vermelha as quatro pontas da cruz florida desta Ordem. Na realidade, estas eram já as suas armas como mestre de Avis. O número de besantes é reduzido, embora ainda não esteja fixado nos actuais cinco.
D. Duarte (1433-1438) mantém a simbologia e o mesmo acontece com D. Afonso V (1438-1481).

No reinado de D. João II, entre 1481 e 1495, dá-se uma espécie de regresso à última bandeira da dinastia afonsina, embora só com sete castelos. Os escudetes azuis continuam a formar uma cruz, mas são endireitados, ficando todos a apontar para baixo, e a cruz de Avis é retirada. Nesta que é a última bandeira armorial usada como pavilhão «nacional», os castelos aparecem frequentemente em número de sete.
Caberia a D. Manuel I (1495-1521) uma transformação significativa ao símbolo nacional: numa altura em que se começam a usar as bandeiras rectangulares com um brasão no centro em vez das bandeiras armoriais quadradas, o fundo mantém-se branco, mas existe apenas um escudo peninsular (no interior os cinco escudetes azuis, na forma original, debruados a vermelho com os sete castelos a ouro) encimado por uma coroa real, aberta.



1495-1557: D. Manuel I a D. João III

Não é por acaso que a coroa aparece pela primeira vez com D. Manuel I, na altura em que Portugal conhece o apogeu da expansão marítima: à expansão africana juntar-se-ia a chegada de Vasco da Gama à Índia e a descoberta, por Pedro Álvares Cabral, do Brasil. Ao intitular-se Rei de Portugal e dos Algarves «de aquém e de além mar, senhor da navegação e da conquista da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia», ficou a ser o símbolo de ouro da História de Portugal. D. João III (1521-1557) segue-lhe as pisadas.Em 1557, no reinado de D. Sebastião, impõem-se duas alterações: a coroa passou a ser fechada, a exemplo de outros monarcas europeus, e o número de besantes em cada escudete é fixado em cinco, como foi fixado o número de castelos na bordadura (sete).



1557-1816: D. Sebastião a D. João VI

É esta a bandeira que prevalece com o cardeal D. Henrique (1578-1580), com D. António, prior do Crato (Junho-Agosto de 1580 no Continente, 1580-1583 em algumas ilhas dos Açores, nomeadamente a Terceira), com a dinastia filipina e boa parte da dinastia de Bragança. D. João IV (1640-1656) limitou-se a mudar o formato do escudo (ponta redonda), cabendo a D. Pedro II (1683- 1706) a adaptação do brasão às mais recentes modas, passando a coroa a ter cinco hastes em vez de apenas três.
Com D. João V, a coroa «virou» forrada de um barrete vermelho e o escudo terminava em bico contracurvado, no formato dito francês. Só no reinado de D. João VI (1816-1826), quando as invasões napoleónicas forçam a Corte a fugir para o Brasil, se inaugura uma nova bandeira: a chamada brasileira.

1816-1826: D. João VI a D. Pedro IV

A esfera armilar, um antigo emblema pessoal de D. Manuel e já usado na bandeira das naus da carreira do Brasil, foi apropriadamente acrescentada por este à bandeira real, para simbolizar o Reino de Portugal e Brasil, sendo a coroa colocada em cima da esfera. O escudo volta a ter a ponta redonda, no formato português.A última bandeira da monarquia, que é talvez a mais conhecida entre nós, surge em 1828, durante a regência de D. Pedro IV, que herdou a coroa portuguesa por morte do irmão primogénito e foi Rei durante alguns meses do ano de 1834. Metade azul (lado esquerdo), metade branca, o escudo está colocado rigorosamente no meio, já liberto da esfera armilar, mas idêntico ao anterior. É também designada como a bandeira constitucional e representaria o nosso país até 1910, quando foi proclamada a República.

A última bandeira da monarquia, que é talvez a mais conhecida entre nós, surge em 1828, durante a regência de D. Pedro IV, que herdou a coroa portuguesa por morte do irmão primogénito e foi Rei durante alguns meses do ano de 1834. Metade azul (lado esquerdo), metade branca, o escudo está colocado rigorosamente no meio, já liberto da esfera armilar, mas idêntico ao anterior. É também designada como a bandeira constitucional e representaria o nosso país até 1910, quando foi proclamada a República.





1826-1910: D. Pedro IV a D. Manuel II

Ainda hoje, nas manifestações de monárquicos, surgem misturadas as bandeiras tradicionais (brancas) e as do Liberalismo (azuis e brancas) em pacífico convívio.
Com a implantação da República, as cores de uma nova bandeira são aprovadas pelo Governo em 29 de Novembro de 1910 e ratificadas na Assembleia, em 19 de Julho de 1911: verde e vermelho, ocupando a área verde os 2/5 da área total da bandeira e a vermelha os 3/5 restantes. Ao centro, o brasão da República, constituído por um escudo (de novo em formato português) sobreposto a uma esfera armilar, cujo diâmetro é igual a metade da altura da bandeira. As cores representam um corte radical em relação às bandeiras da monarquia, mas note-se que o brasão se manteve praticamente sem alterações desde 1481.

terça-feira, novembro 15, 2005

A indústria do petróleo e suas consequências

A negação da mudança climática atravessou quatro etapas. Primeiro o lobbye dos combustíveis fósseis propalou que o aquecimento global era um mito. Depois concordaram que ele estava a ocorrer, mas insistiram que era uma coisa boa: podíamos cultivar vinho nas Pennines e tirar férias mediterrânicas em Skegness. Depois admitiram que os malefícios superavam os benefícios, mas disseram que custaria mais combatê­‑los do que tolerá­‑los. Agora eles atingiram a etapa 4. Eles anuíram que seria mais barato prevenir do que negligenciar, mas mantiveram que agora é tarde demais. Este é o seu argumento mais persuasivo.

Hoje, os climatologistas do Snow and Ice Data Centre vão publicar os resultados da última observação por satélite do gelo do oceano Árctico [1]. Parece que a cobertura deste mês será a mais baixa alguma vez registada. O Árctico, avisam, poderia já ter atingido o ponto de ruptura: o momento para lá do qual o aquecimento se torna irreversível [2]. Conforme o gelo desaparece, a superfície do mar torna-se mais escura, absorvendo mais calor. Menos gelo se forma, por isso mais escuro o mar se torna, e assim progressivamente.No mês passado, a New Cientist noticiou que algo similar está a acontecer na Sibéria. Pela primeira vez, há registo de que o permafrost [camadas permanentemente geladas]ocidental da Sibéria está a derreter [3]. À medida que isso acontece, liberta o metano armazenado na turfa. O metano tem um impacto vinte vezes superior ao dióxido de carbono no aquecimento da atmosfera. Quanto mais gás a turfa libertar, mais quente o mundo se tornará, e mais o permafrost derreterá.Há duas semanas atrás, cientistas da Universidade de Cranfield descobriram que os solos na Grã-Bretanha têm estado a libertar o carbono que contêm: conforme a temperatura sobe, a decomposição da matéria orgânica acelera, o que causa mais aquecimento, o que causa mais decomposição. O solo deste país já libertou dióxido de carbono suficiente para neutralizar os cortes de emissões que realizamos desde 1990 [4].Estes são exemplos de feedback positivo: efeitos de auto-reforço que, uma vez despoletados, são difíceis de travar. Estão a fazer-se sentir muito antes do que era suposto. O painel intergovernamental sobre mudança climática, que prevê até onde a temperatura mundial é provável subir, ainda não teve tempo de incluí-los nos seus cálculos. A corrente previsão – de 1,4 para 5,8 graus neste século – é quase certamente muito baixa.Há uma semana, eu diria que se é tarde demais, então um factor sobre todos os outros é responsável: o peso esmagador dos grandes negócios na política económica. Proibindo os governos de intervir efectivamente no mercado, as corporações obrigam-nos a não fazer nada a não ser esperar e olhar enquanto o planeta coze. Mas na quarta­‑feira descobri que isso não é assim tão simples. Numa conferência organizada pelo Building Research Establishment, testemunhei uma coisa extraordinária: as companhias a solicitar regulação mais dura, e o governo a recusar conceder [5].Os gestores ambientais da BT e da Jonh Lewis (que detém a Waitrose) queixaram-se de que sem padrões elevados a que toda a gente tenha que se conformar, as suas companhias põem­‑se a elas próprias em desvantagem se tentarem ser ecológicas. «Tudo isso conta», disse o homem de Jonh Lewis, «são custos, custos e mais custos». Se ele comprar iluminação amiga do ambiente e os seus competidores não, ele perde. Como resultado, disse, «eu dei as boas vindas à Energy Performance of Buildings Directive [Directiva de Desempenho de Energia dos Edifícios] da UE, pois vai forçar os retalhistas a tomar esses assuntos a sério» [6]. Sim, eu ouvi o grito do unicórnio: um executivo corporativo a dar as boas vindas a uma directiva europeia.E do governo? Nada. Elliot Morley, o ministro para a mudança climática propôs-se fazer tão pouco quanto lhe fosse permitisse. Os responsáveis do Departamento de Comércio e Indústria, em resposta a um gemido colectivo dos homens de fato, insistiram que as medidas que algumas companhias queriam seriam «uma indevida intervenção no mercado».Foi extremamente frustrante. Os homens de fato tinham vindo para revelar tecnologias do tipo que realmente poderia salvar o planeta. Os arquitectos do Atelier Ten tinham desenhado um sistema de refrigeração inspirado nas galerias escavadas pelas térmites. Instalando um labirinto de betão nas fundações, eles poderiam manter mesmo um grande edifício num sítio quente – como o centro de artes que tinham construído em Melbourne – a uma temperatura constante sem ar condicionado [7]. A única energia de que precisavam era para comandar os ventiladores que puxam o ar frio para cima, usando 10% da electricidade requerida para sistemas de ventilação normais.O homem de uma companhia chamada PB Power explicou como os 400 megawatts de resíduos quentes despejados para o Tamisa pela central eléctrica a gás em Barking poderiam ser aproveitados para aquecer as casas circundantes. Uma firma chamada XCO2 projectou uma turbina de vento praticamente silenciosa, que se dependura, como uma corda de roupa, de um eixo vertical. Pode ser instalada no meio de uma cidade sem perturbar ninguém.Só estas três tecnologias poderiam reduzir as emissões de carbono em milhões de toneladas sem causar qualquer declínio da nossa qualidade de vida. Como milhares de outras, elas estão prontas para arrancar imediatamente e quase universalmente. Mas o seu uso não será alargado enquanto os governo não agirem: continua a ser mais barato para as companhias instalar as velhas tecnologias. E o governo não agirá porque isso seria «uma indevida intervenção no mercado».Essa não foi, descobri agora, a primeira vez que as corporações solicitaram regulação. Em Janeiro, o presidente da Shell, Lord Oxburgh, insistiu que «os governos em países desenvolvidos precisam de introduzir taxas, regulações ou planos... para aumentar os custos da emissão de dióxido carbono» [9]. Ele listou as tecnologias requeridas para substituir os combustíveis fósseis, e observou que «nada disso irá acontecer se o mercado ficar entregue a si próprio». Em Agosto as cabeças da United Utilities, British Gas, Scottish Power e da National Grid juntaram-se aos Amigos da Terra e Greenpeace no apelo por «regulação mais dura para o ambiente urbano» [10].Chega da demanda perpétua dos thinkthanks para «tirar o governo das costas dos negócios». Qualquer firma que queira desenvolver novas tecnologias quer novas regras mais duras. É a regulação que cria o mercado.Então porque é que o governo não age? Porque compactua com as companhias sujas contra as limpas. A desregulação tornou-se o teste da sua virilidade: o sinal de que deixou para trás os maus velhos tempos do planeamento económico. Sir David Arculus, o homem nomeado por Blair para dirigir a Better Regulation Task Force [Equipa de Trabalho para Melhor Regulação] do governo, é também vice­‑presidente da Confederação da Indústria Britânica, a voz mais insistente na necessidade de pôr o mercado à frente da sociedade. É difícil de imaginar um conflito de interesses mais óbvio.Não acredito que seja tarde demais para minimizar a mudança climática. Muita da evidência sugere que poderíamos ainda impedir o ecossistema de derreter, mas só reduzindo as emissões de gases de efeito estufa em 80% até 2030. Estou a trabalhar num livro que mostra como isso pode ser feito, tecnicamente e politicamente. Mas tornou-se agora claro para mim que o obstáculo não é o mercado mas o governo, acenando um tratado com orelhas de cão que prova algum ponto num debate que o resto do mundo esqueceu.________
[1] Isto foi reportado por Steve Connor, no dia 16 de Setembro de 2005. Global warming ‘past the point of no return’. The Independent. Mas o centro acabou de anunciar que os seus resultados não serão publicados até ao final do mês. http://nsidc.org/news/
[2] Steve Connor, ibid.
[3] Fred Pearce, “Climate warning as Siberia melts”. New Scientist, 11 de Agosto de 2005.
[4] John Pickrell, “Soil may spoil UK’s climate efforts”. New Scientist, 7 de Setembro de 2005.[5] Resource ‘05, 13-15 Setembro de 2005. BRE, Watford.
[6] Bill Wright, director de energia e ambiente, John Lewis Partnership.
8] Quiet Revolution 6kW. Brochura da XCO2. Offord St, London. www.xco2.com/quietrevolution
[9] Lord Oxburgh, 27 de Janeiro de 2005. Citado no comunicado de imprensa da Greenpeace: Shell Chair urges government to act now on climate change.
[10] Tony Juniper et al, Letter to Margaret Beckett and other ministers, 1 Agosto de 2005. Disponível a pedido aos Amigos da Terra [Friends of the Earth].Fonte:Informação alternativa

terça-feira, novembro 08, 2005

quarta-feira, novembro 02, 2005

Galp como asilo de protegidos com ordenados chorudos

Alguém me arranja uma cunha na GALP??? Era a manchete do Expresso

A nossa petrolífera tem vindo a ser albergue de parasitas e toca de
incompetentes. Veja-se:
Um quadro superior da GALP, admitido em 2002, saiu com uma indemnização de 290.000 euros, em 2004. Tinha entrado na GALP pela mão de António Mexia e saiu de lá para a REFER, quando Mexia passou a ser Ministro das O.P. e Transportes... O filho de Miguel Horta e Costa, recém licenciado, entrou para lá com 28 anos e a receber, desde logo, 6600 euros mensais. Freitas do Amaral foi consultor da empresa, entre 2003 e 2005, por 6350 euros/mês, além de gabinete e seguro de vida no valor de 70 meses de ordenado. Manuel Queiró, do PP, era administrador da área de imobiliário, 8.000 euros/mês. A contratação de um administrador espanhol passou por lhe ser oferecido 15 anos de antiguidade (é o que receberá na hora da saída). Pagamento da casa e do colégio dos filhos, entre outras regalias.
Guido Albuquerque, cunhado de Morais Sarmento, foi sacado da ESSO para a GALP.
Custo: 17 anos de antiguidade, ordenado de 17.400 euros e seguro de vida
igual a 70 meses de ordenado.
Ferreira do Amaral, presidente do Conselho de Administração um cargo não executivo, era remunerado de forma simbólica: três mil euros por mês, pelas presenças.
Mas, pouco depois da nomeação, passou a receber PPRs no valor de 10.000 euros, o que dá um ordenado "simbólico" de 13.000 euros...
Outros exemplos avulsos: um engenheiro agrónomo que foi trabalhar para a área financeira a 10.000 euros por mês; a especialista em Finanças que foi para Marketing por 9.800 euros/mês...
Neste momento, o presidente da Comissão executiva ganha 30.000 euros e os vogais 17.500.
Com os novos aumentos, Murteira Nabo passa de 15.000 para 20.000 euros mensais. A GALP é o que é, não por culpa destes senhores, mas sim dos amigos que ocupam, à vez, a cadeira do poder. É claro que esta atitude, émula do clássico "é fartar, vilanagem", só funciona porque existe uma inenarrável parceria GALP/Governo.
Esta dupla, encarregada de "assaltar" o contribuinte português de cada vez que se dirige a uma bomba de gasolina, funciona porque metade do preço de um litro de combustível vai para a empresa e, a outra metade, para o Governo. Assim, este dream team à moda de Portugal, pode dar cobertura a um bando de sanguessugas que não têm outro mérito senão o cartão de militante. Ou o pagamento de um qualquer favor político...

Subsistema de saúde dos Jornalistas

Divulguem!!! Vejam a escandaleira deste governo!!! E confiem na objectividade da análise jornalística!!! Confiem neles!!! É mais um >escândalo.... Agora com os JORNALISTAS!!! Porque é preciso ter os jornalistas na mão... O subsistema de saúde destes pardais é INTOCÁVEL!!! A caixa de previdência e abono de família dos jornalistas é dirigida por uma comissão administrativa cuja presidente é a mãe do ministro António Costa e do Director-Adjunto da Informação da Sic, Ricardo Costa (Maria Antónia Palla Assis Santos - como não tem o "Costa", passa despercebida...). O inefável Ministro José António Vieira da Silva declarou, em Maio, último que esta caixa manteria o mesmo estatuto! Isso inclui regalias e compensações muito superiores às vigentes na função pública (ADSE), SNS e os outros subsistemas de saúde. É só consultar a tabela de reembolsos anexa.... Mas este escândalo não será divulgado pela comunicação social, porque é parte interessada (interessadíssima!!!) pelo há que o divulgar ao máximo por esta via!!! Passa esta mensagem ao máximo de pessoas que conseguires!!!

terça-feira, outubro 18, 2005

REFORMAS À SÓCRATES

APESAR de ter apenas 50 anos de idade e de gozar de plena saúde, o socialista Vasco Franco, número dois do PS na Câmara de Lisboa durante as presidências de Jorge Sampaio e de João Soares, está já reformado. A pensão mensal que lhe foi atribuída ascende a 3.035 euros (608 contos), um valor bastante acima do seu vencimento como vereador. A generosidade estatal decorre da categoria com que foi aposentado - técnico superior de 1ª classe, segundo o «Diário da República» - apesar de as suas habilitações literárias se ficarem pelo antigo Curso Geral do Comércio, equivalente ao actual 9º ano de escolaridade.
Salário:
Já depois de ter entregue o pedido de reforma, Vasco Franco foi convidado para administrador da Sanest, com um ordenado líquido de 4000 euros mensais (800 contos). Trata-se de uma sociedade de capitais públicos, comparticipada pelas Câmaras da Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra e pela empresa Águas de Portugal, que gere o sistema de saneamento da Costa do Estoril. O convite partiu do reeleito presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, cuja mulher é secretária de Vasco Franco na Câmara de Lisboa. O contrato, iniciado em Abril, vigora por um período de 18 meses. A acumulação de vencimentos foi autorizada pelo Governo mas, nos termos do acordo, o salário de administrador é reduzido em 50% - para 2000 euros – a partir de Julho, mês em que se inicia a reforma, disse ao EXPRESSO Vasco Franco.
Não se ficam, no entanto, por aqui os contributos da fazenda pública para o bolo salarial do dirigente socialista reformado. A somar aos mais de 5000 euros da reforma e do lugar de administrador, Vasco Franco recebe ainda mais 900 euros de outra reforma, por ter sido ferido em combate em Moçambique já depois do 25 de Abril, e cerca de 250 euros em senhas de presença pela actuação como vereador sem pelouro. Contas feitas, o novo reformado triplicou o salário que auferia no activo, ganhando agora mais de 1200 contos limpos. Além de carro, motorista, secretária, assessores e telemóvel.

terça-feira, setembro 27, 2005

Cavacologia

João Cardoso Rosas in Diário Económico SEt 2005

Os comentadores multiplicam discursos sobre as intenções, estratégias e pensamentos de Cavaco. A Cavacologia é uma das mais interessantes ciências esotéricas do momento. Assenta as suas bases científicas no facto de a principal fonte do saber, o Prof. Cavaco Silva, nada dizer sobre aquilo que interessa. Desta forma, toda a especulação é autorizada. Os comentadores multiplicam discursos sobre as intenções, estratégias e pensamentos de Cavaco. Cada um faz o que pode e eu não quero ser excepção. Tomemos pois a Cavacologia a sério, analisando o seu problema central nas várias vertentes que o compõem:a) Cavaco é de direita ou de esquerda? Tendo sido responsável por um importante processo de liberalização da economia portuguesa, Cavaco não é um liberal clássico ou de direita. Ele foi também responsável – e devia orgulhar-se disso –pelo reforço do débil Estado social português. Em termos culturais, será certamente mais conservador do que liberal, mas não se lhe conhecem posições excessivamente ideológicas ou fundamentalistas. No pensamento e na acção, Cavaco não pertence às direitas típicas, nem à liberal, nem à conservadora. Mas, como terá de representar as direitas num espectro político que se divide sempre a meio, corre o risco de ficar prisioneiro das suas estratégias. Isso coloca a questão da sua relação com os partidos que o apoiam.b) Cavaco é dependente ou independente dos partidos? Embora tenha sido homem de partido, Cavaco soube enfrentar no passado – até que se cansou – os seus inimigos internos. Recentemente, demarcou-se do grotesco PSD de Santana Lopes. Combateu-o em público e em privado. Portanto, não parece que Cavaco se coloque facilmente na dependência dos partidos que o apoiam, sendo até mais provável que, devido ao peso simbólico do múnus presidencial, venham a ser os partidos da direita a tornar-se reféns de Cavaco. Isto coloca o problema de saber o que fará ele a partir de Belém.c) Como interpreta Cavaco os poderes presidenciais? Será que pretende, como Soares, “marcar” o governo e criticar constantemente a acção governativa em público? Enquanto primeiro-ministro, Cavaco sempre se queixou desse tipo de actuação por parte de Soares enquanto presidente. Não é de crer que venha agora a ter uma actuação semelhante à que sempre criticou. Fora de circunstâncias excepcionais, como a do desastroso governo Santana Lopes, Cavaco será mais discreto, tal como Sampaio. Mas terá a vantagem de vir da área da oposição ao governo e, como tal, de favorecer os acordos de regime necessários para que algumas políticas públicas estruturais não mudem antes mesmo de serem testadas. O que conduz à próxima questão.d) Cavaco é bom para Sócrates, ou Soares seria melhor? Esta questão pode parecer excessivamente especulativa mas, recorde-se, essa é uma característica geral da Cavacologia. Do ponto de vista ideológico, Cavaco está mais próximo de Sócrates, embora sem coincidir com ele. Nos últimos dez anos, Soares tornou-se mais anti-liberal, anti-globalização e anti-americano, o que o afasta de Sócrates. Estas diferenças, combinadas com a interpretação soarista dos poderes presidenciais, constituem um mau cenário para o primeiro-ministro. Resta saber se o voto dos eleitores do centro-esquerda que votaram Sócrates e agora votarão Cavaco será suficiente para afastar tal cenário. Isso conduz-nos à última questão.e) Cavaco apoia-se nas partes mais dinâmicas, ou nas franjas mais engordadas da sociedade portuguesa? Esta é uma interrogação fundamental. Teme-se, com razão, ver Cavaco rodeado pelos barões dos seus governos. Aqueles que não deixaram qualquer legado de serviço público. Aqueles que se serviram da sua estada no poder para ganhar vantagem nos negócios e agora se querem servir dos seus negócios para ganhar vantagem no poder. Esses apoiantes de Cavaco apenas o desapoiam. Se forem eles a rodeá-lo, então Cavaco tem boas chances de perder. Um outro António Barreto incitará o “povo de esquerda”. Um novo Rui Veloso entoará o “rock da liberdade”.
João Cardoso Rosas é professor universitário e assina esta coluna três vezes por mês às terças-feiras.

Sobre OTA

Ota
Atribuido a Miguel Sousa Tavares
Uma história de 2 aeroportos:
Áreas: Aeroporto de Málaga: 320 hectares, Aeroporto de Lisboa: 520 hectares.
Pistas: Aeroporto de Málaga: 1 pista, Aeroporto de Lisboa: 2 pistas.
Tráfego (2004): Aeroporto de Málaga: 12 milhões de passageiros, taxa decrescimento,7% a 8% ao ano. Aeroporto de Lisboa: 10,7 milhões de passageiros, taxa de crescimento 4,5% ao ano.
Soluções para o aumento de capacidade:
Málaga: 1 novo terminal, investimento de 191 milhões de euros,capacidade 20 milhões de passageiros/ano. O aeroporto continua a 8 Km da cidade e continua a ter uma só pista.
Lisboa: 1 novo aeroporto, 3.000 a 5.000 milhões de euros,solução faraónica a 40Km da cidade.
É o que dá sermos ricos com o dinheiro dos outros e pobres comO próprio espírito. Ou então alguém tem de tirar os dividendos dos terrenos comprados nos últimos anos. Ninguém investiga isto? É preciso fazer alguma coisa. Pelo menos divulguem, ou faremos parte de "Otários"silenciosos

sexta-feira, setembro 23, 2005

Curiosidades Hilariantes

Sabiam que...
Que durante a Guerra de Sucessão, quando as tropas voltavam para o
quartel
após uma batalha sem nenhuma baixa, escreviam numa placa imensa: "0
Killed"
(zero mortos)?
Daí surgiu a expressão O.K.para indicar que tudo está bem.


Que quando os conquistadores ingleses chegaram a Austrália, se
assustaram
ver uns estranhos animais que davam saltos incríveis?
Imediatamente chamaram um nativo (os aborígines australianos eram
extremamente pacíficos) e perguntaram qual nome do bicho. O índio
sempre
repetia "Kan Ghu Ru", e portanto o adaptaram a inglês,
Kanguroo"(canguru).
Depois, os lingüistas determinaram o significado,que era muito claro:
os
indígenas queriam dizer: "não te entendo".


Que a parte do México conhecida como Yucatan vem da Época da
conquista,
quando um espanhol perguntou a um indígena como eles chamavam esse
lugar?
O índio respondeu: "Yucatan". Mas o espanhol não sabia que ele estava
informando: "não sou daqui".


Que antigamente, na Inglaterra, não se podia fazer Sexo sem o
consentimento
do Rei (a não ser que se tratasse de um membro da família real)?
Quando queriam fazer amor, tinham que pedir para o monarca, que lhes
entregava uma placa, que deviam colocar na frente da porta seu quarto
enquanto tivessem relações. A placa dizia "Fornication Under Consent
of
the
King". Essa é a origem da palavra inglesa "fuck"!


Que na antiguidade, quando ao casais se casavam e iam para casa para
a
noite de núpcias os vizinhos e parentes desenhavam uma lua com mel na
porta
da casa para dar sorte. Dai a expressão "lua de mel".

CASA PIA: o célebre mail reencaminhado de autor desconhecido

"Leiam edivulguem para que seja qual for a verdade não morra solteira. Se nada disto for verdade onde é que ela está e pela ansiedade de muita gente a explosão deve queimar gente muito importante ...> > 1- Eurico de Melo é o deputado europeu identificado no Caso do Parque. Chegou a ser assinalado por comportamento pedófilo em Bruxelas pela Interpol. Desapareceu da vida política por isso. Porque é que CunhaRodrigues e Laborinho Lúcio abafaram o caso?> > 2- Porque é que vários prostitutos do Parque Eduardo VII (alguns da Casa Pia) identificaram Paulo Portas e a PJ os ignora?> > 3- Porque é que se reacende a "ligação" Paulo Portas/CinhaJardim?> > 4- Porque é que o Conselho de Ministros manteve completo silêncio até hoje sobre a denúncia do Le Point, reiterada por Rui Araújo na SIC, de que há dois ministros pedófilos no governo?> > 5- Porque é que Adelino Granja e principalmente Pedro Namora pediram tão insistentemente a demissão do ministro da Saúde?> > 6- Que ligações existem entre Jorge Coelho e Paulo Portas?> > 7- Porque é que Jorge Coelho, enquanto ministro da Administração Interna telefonou às 4 da manhã para o Director Nacional da PSP para obrigar os agentes que levaram Paulo Portas para a esquadra a "esquecer"tudo? Os dois agentes surpreenderam Portas no Parque Eduardo VII, ignoraram o seu estatuto dedeputado e levaram-no para a esquadra?> > 8 - Qual o papel da Dr.ª Fátima Galhardas, mulher do ex-director do SIS, TellesPereira, na escolha da "Casa de Elvas"? Ela é a Delegada do Ministério Público em Elvas e a responsável pela entrega de crianças aos cuidados das amas da Segurança Social. Gertrudes Nunes, dona da "Casa de Elvas", era ama da Segurança Social - que coincidência!> > 9 - Porque é que há alunos da Casa Pia que não quiseram voltar à PJ para serem interrogados de novo?> > 10 - Porque é que os interrogatórios feitos por Dias André e Rosa Mota a alunos da Casa Pia não foram gravados em vídeo ou pelo menos em áudio como acontece em qualquer país civilizado? > > Tiveram medo de registar a violência? Leia-se Barra da Costa, ex-investigador da PJ, no Correio da Manhã de 4 a 8 de Agosto.> > 11 - Que relações existem entre o inspector Dias André e o Eng.ª Miguel Paes do Amaral com Felícia Cabrita no meio?> > 12 - Qual o papel da TVI e o Portugal Diário (Media Capital=Paes do Amaral) neste processo?> > 13 - Que sabe a PJ sobre José Eduardo Moniz enquanto Director de programas da RTP, sua sociedade com Vasco Lourinho em Espanha quando este era correspondente da RTP e com um ex-director da TV Globo, a quem comprava as telenovelas, e que é seu actual sócio com António Parente e Paes do Amaral, no Brasil?> > 14 - Quem são os jornalistas envolvidos neste complot? Quem são os colaboradores da PJ e quem são os que são pagos? Porque é que Tânia Laranjo só agora descobre que andou a ser enganada pela sua muito credível fonte do Ministério Público?> > 15- Porque é que a TVI não consegue ou não pode aprofundar o caso do barco Apollo?> > 16 - Quem são as figuras públicas que aparecem num vídeo feito a bordo de um iate ao largo da Madeira e que está guardado ou foi destruído pela PJ?> > 17 - Quem é a sorridente figura pública que arranjava rapazinhos para o embaixador Carlucci, pedófilo tão compulsivo que chegava a ter ataques de fúria quando não o "serviam"?> > 18 - Porque é que Lisa Albarran era visita regular da Casa Pia e é amiga íntima do célebre "Valquíria", o monitor Paulo César, proxeneta e pedófilo do Colégio Nuno Álvares?> > 19 - Porque é que Lisa Albarran declarou numa entrevista à revista Ego que "também podia dizer que o Artur engatava rapazinhos... o difícil é provar"?> > 20 - Porque é que Lisa Albarran escreveu uma carta de conforto a Bibi e o quis ir visitar? Porque é que a direcção da Cadeia não autorizou?> > 21 - Porque é que José Martins, advogado de Bibi, é o novo advogado de Lisa Albarran?> > 22 - Porque é que Catalina Pestana afirmou que havia jornalistas e outras pessoas a pagar a alunos para, mentindo, denunciar certas pessoas e nunca disse quem são esses jornalistas nem os outros que pagavam? E porque é que de repente, passou a dizer que os alunos não mentem?> > 23 - Porque é que Dias André e Rosa Mota mostraram fotos de Valente de Oliveira, Narana Coissoró e Mota Amaral a Bibi e a alunos da Casa Pia? Porque é que mudaram para as fotos de José Sócrates e João Soares? E depois só Paulo Pedroso?> > 24 - Quem não "permitiu" que Ferro Rodrigues fosse preso e constituído arguido tendo esse acto levado à prisão de Paulo Pedroso?> > 25 - Onde pára o mega-processo contra António Moura Santos (ex-cunhado de Guterres) abafado por Cunha Rodrigues que o entregou a SoutoMoura? Processos de corrupção que ainda vêm do tempo da Alta Autoridade.> > 26 - Que ascendente(s) tem João Guerra sobre Souto Moura? Que segredos lhe conhece?> > 27 - Que segredos de Souto Moura tem Cunha Rodrigues?> > 28 - Que sabe ou que ligação tem Cunha Rodrigues ao tráfico de órgãos humanos na Casa Pia? (A notícia do Semanário tem fundamento.)> > 29 - Que segredos unem Cunha Rodrigues a Laborinho Lúcio?> > 30 - Onde param as fotos "eróticas e pornográficas" de Felícia Cabrita com o Capitão Roby? E que outros telhados de vidro tem ela que a obrigam a "colaborar"?> > 31 - Que é feito do processo do envio de crianças abusadas da Casa Pia de Lisboa para Angola (1975/76) pela Dr.ª Odete Sá (PCP) que agora é braço direito de Catalina Pestana que até aqui detestava? > > 32 - Quem é o senhor Meira, Presidente do Casa Pia Atlético Clube e porque é que convidou Demétrio Alves para o discurso de abertura do ano lectivo em 2001?> > 33 - Porque é que Demétrio Alves, que arranjou emprego a Pedro Namora (PCP) na Câmara de Loures, afirmou nesse discurso que daí um ano "esta Casa Pia não existiria"?> > 34 - Porque é que Catalina Pestana se foi oferecer a Bagão Félix para ser ela a Provedora depois da saída de Luís Rebelo, cortando assim as hipóteses de Demétrio Alves que tinha tudo preparado para o "assalto" com Pedro Namora, Odete Sá e talvez Adelino Granja embora este seja visto como "inferior e tontinho" pelos outros?> > 36 - Que ilegalidades tem a Quinta do Infantado em Loures, construída em terreno agrícola no tempo de Demétrio Alves?> > 37 - Quantos quilos de cocaína negoceia por ano Bibi, o do Benfica? Que ligações tem ele na PJ que até lhe escondem o cadastro?> > 38 - Que ligações tem Demétrio Alves com Pedro Namora? Porque é que o vereador do Turismo (PCP) de Odivelas levou para lá Pedro Namora?> > 39 - A Maçonaria perdeu controle da Casa Pia para a Opus Dei?> > 40 - Porque é que o procurador João Guerra perguntou a vários interrogados: você é da Maçonaria?"> > 41 - Porque é que quis saber se João Soares Louro é da Maçonaria?> > 42 - Porque é que os casapianos ilustres estão calados? Por exemplo: João Soares Louro (Maçonaria), Maldonado Gonelha (Maçonaria), Videira Barreto (Maçonaria).> > 43 - Porque é que Videira Barreto vive aterrorizado e não fala, sabendo tudo o que se passava na CPL?> > 44 - Existe uma "Santa Aliança" dentro da Casa Pia entre os Católicos (Opus Dei ou não) PCP?> > 45 - Porque é que João Guerra está a "eliminar" juizes para que não lhes seja distribuído o processo, utilizando o truque de os ouvir como testemunhas sobre "assuntos laterais" (já lá vão três!) e assim impossibilitando-os legalmente? > > 46 - Porque nem o CDS/PP nem o PSD têm indiciados de pedofilia?> > 47 - Porque é que Durão Barroso fez questão em demonstrar tanta confiança em Souto Moura e Jorge Sampaio chama tão frequentemente o PGR? > > 48 - Qual o verdadeiro significado das palavras de António Costa para Ferro Rodrigues sobre o PGR, no telefonema entre os dois recentemente divulgado? O que prometeu Souto Moura?> > 49 - Porque é que o juiz Rui Teixeira andou à procura de alguém que denunciasse Narana Coissoró e não conseguiu?> > 50 - Porque é que uma funcionária da Casa Pia não diz o que ouviu certa noite, cerca das 9 horas, o Mestre Américo a dizer a umas crianças, numa camarata, obrigando-os a levantarem-se?> > 51 - O que sabe o Bibi de Adelino Granja e Pedro Namora e não quer confessar (um casapiano não denuncia os seus irmãos?...)> > 52 - Se Bibi transportava elementos do Casa Pia Atlético Clube (presidido pelo Sr. Meira) e da Banda de Música, sempre com requisição, de um Director ou responsável como qualquer motorista; e se ninguém podia sair sem autorização do Director, que o porteiro conferia, quem o autorizava a sair, na carrinha, com alunos para os seus "clientes"?> > 53 - Se o porteiro tinha que registar 24 horas por dia as saídas e entradas de qualquer veículo (mesmo exterior à Casa Pia) como é que o Bibi podia fugir a esse controle?> > 54 - Quem foi a senhora toda chique, com ar de "tia" que foi visitar o Bibi a Caxias e implorar-lhe para que não falasse do seu grupo?> > 55 - Quem paga os advogados de Bibi?> > 56 - Que segredos guarda a meia-irmã de Bibi, Isabel Raposo, na Holanda? De que é que tem medo e que acordo fez com Dias André e RosaMota? > > > > "ou é a verdade ou deviam estar a escrever argumentos para Hollywood".> > Enfim, fico sem saber o que dizer. Mas posso garantir duas coisas:> > 1) O dono de uma empresa que detém laboratórios de análises clínicas confirmou-me que Ferreira Diniz utilizava o seus serviços para efectuar análise de hepatites e outras doenças sexuais a miúdos (ele nunca chegoua saber quem eram).> > 2) A pessoa responsável pela logística das deslocações da equipa de futebol da Casa Pia viu, por diversas vezes, Carlos Cruz a falar com Bibi. ">

Reis e Dinastias

Compilado a partir de várias fontes:

Reis de Portugal
Anterior à independência - Condes Portucalenses
· Henrique de Borgonha, Conde de Portucale (r. 1093-1112)
o Teresa de Leão, regente na menoridade do filho (r. 1112 - 1128)
· Afonso Henriques, Conde de Portucale e depois Rei de Portugal (r. 1112 - 1139)

Primeira Dinastia - de Borgonha ou Afonsina
1.º Dom Afonso I "O Conquistador" (r. 1139 - 1185), também chamado Afonso Henriques
2.º Dom Sancho I "O Povoador" (r. 1185 - 1211)
3.º Dom Afonso II "O Gordo" (r. 1211 - 1233)
4.º Dom Sancho II "O Capelo" (r. 1233 - 1247)
5.º Dom Afonso III "O Bolonhês" (regente 1245 - 1248; rei 1248 - 1279)
6.º Dom Dinis "O Lavrador" (r. 1279 - 1325)
7.º Dom Afonso IV "O Bravo" (r. 1325 - 1357)
8.º Dom Pedro I "O Justiceiro" (r. 1357 - 1367)
9.º Dom Fernando "O Formoso" (r. 1367 - 1383)
Interregno (1383 - 1385)
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Segunda Dinastia - de Avis ou Joanina
A Dinastia de Avis ou Segunda dinastia foi uma dinastia de Reis de Portugal, que reinou no país entre 1385 e 1580. Inicia-se depois da derrota de Castela na batalha de Aljubarrota em 14 de Agosto de 1385 e do fim da crise de 1383-1385, quando o Mestre da Ordem de Avis, D. João, filho natural de el-rei D. Pedro I foi aclamdo rei nas cortes de Cortes de Coimbra. A dinastia de Avis termina depois da morte de D. Sebastião na batalha de Alcácer-Quibir (24 de Agosto de 1578) e da morte sem descendência do sucessor, o seu tio D. Henrique. Segue-se a anexação de Portugal por Espanha e a Dinastia Filipina.
10.º Dom João I "O de Boa Memória" (r. 1385 - 1433, depois do Interregno)
11.º Dom Duarte "O Eloquente" (r. 1433 - 1438)
12.º Dom Afonso V "O Africano" (r. 1438 - 1481)
13.º Dom João II "O Príncipe Perfeito" (r. 1481 - 1495)
14.º Dom Manuel I "O Venturoso" (r. 1495 - 1521)
15.º Dom João III "O Piedoso" (r. 1521 - 1557)
16.º Dom Sebastião "O Desejado" (r. 1557 - 1578)
17.º Dom Henrique "O Casto" (r. 1578 - 1580)
18.º Dom António "Prior do Crato" (r. 1580 no continente; 1580 - 1583 nos Açores) (1)
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Terceira Dinastia - Filipina, Castelhana ou de Habsburgo (também Reis de Espanha)
Ver artigo principal: Dinastia Filipina
19.º (18.º) Filipe I "O Prudente" (r. 1581 - 1598) (2)
20.º (19.º) Filipe II "O Piedoso" (r. 1598 - 1621)
21.º (20.º) Filipe III "O Grande" (r. 1621 - 1640) - Restauração da Independência
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Quarta Dinastia - Bragança ou Brigantina
Ver artigo principal: Dinastia de Bragança
22.º (21.º) Dom João IV "O Restaurador" (r. 1640 - 1656)
23.º (22.º) Dom Afonso VI "O Vitorioso" (r. 1656 - 1675)
24.º (23.º) Dom Pedro II "O Pacifico" (regente, 1668 - 1675; rei, 1675 - 1706)
25.º (24.º) Dom João V "O Magnânimo" (r. 1707 - 1750)
26.º (25.º) Dom José "O Reformador" (r. 1750 - 1777)
27.º (26.º) Dona Maria I "A Piedosa" (r. 1777 - 1816), com Pedro III como consorte (1777 - 1787)
28.º (27.º) Dom João VI "O Clemente" (procurador do Reino em nome de sua mãe, 1792 - 1799; regente, 1799 - 1816; rei, 1816 - 1826)
29.º (28.º) Dom Pedro IV "O Rei Soldado" (r. 1826), também Pedro I, Imperador do Brasil
30.º (29.º) Dona Maria II "A Educadora" (r. 1826 - 1828 e 1834 - 1853) com Dom Fernando II como consorte (1837 - 1853)
31.º (30.º) Dom Miguel "O Absoluto" (r. 1828 - 1834)
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(Quinta Dinastia - Bragança-Saxe-Coburgo-Gotha ou Bragança-Wettin)
32.º (31.º) Dom Pedro V "O Esperançoso" (r. 1853 - 1861) (3)
33.º (32.º) Dom Luís "O Popular" (r. 1861 - 1889)
34.º (33.º) Dom Carlos "O Diplomata" (r. 1889 - 1908)
35.º (34.º) Dom Manuel II "O Patriota" (r. 1908 - 5 de Outubro 1910), Implantação da República (4)
Primeira Dinastia - Afonsina
1143 - 1185D. Afonso Henriques "O Conquistador" (25 Julho 1111 Guimarães-6 Dezembro 1185 Coimbra)Casou com D. Mafalda de Sabóia1185 - 1211D. Sancho I "O Povoador" (11 Novembro 1154 Coimbra-27 Março 1211 Coimbra)Casou com D. Dulce de Aragão1211 - 1223D. Afonso II "O Gordo" (23 Abril 1185 Coimbra-21 Março 1223 Alcobaça)Casou com D. Urraca1223 - 1248D. Sancho II "O Capelo" (8 Setembro 1202 Coimbra-4 Janeiro 1248 Toledo)Casou com D. Mécia Lopes de Hero1248 - 1279D. Afonso III "O Bolonhês" (5 Maio 1210 Coimbra-16 Fevereiro 1279 Alcobaça)Casou com D. Matilde de Bolonha e com D. Beatriz de Castela1279 - 1325D. Dinis I "O Lavrador" (9 Outubro 1261 Lisboa-7 Janeiro 1325 Odivelas)Casou com D. Isabel de Aragão1325 - 1357D. Afonso IV "O Bravo" (8 Fevereiro 1291 Coimbra-28 Maio 1357 Lisboa)Casou com D. Beatriz1357 - 1367D. Pedro I "O Justiceiro" (18 Abril 1320 Coimbra-18 Janeiro 1367 Alcobaça)Casou com D. Constança Manuel e com D. Inês de Castro1367 - 1383D. Fernando I "O Formoso" (31 Outubro 1345-22 Outubro 1383 Santarém)Casou com D. Leonor de Telles1383 - 1385Interregno
Segunda Dinastia - Avis
1385 - 1433D. João I "O de Boa Memória" (11 Abril 1357 Lisboa-14 Agosto 1433 Batalha)Casou com D. Filipa de Lencastre1433 - 1438D. Duarte I "O Eloquente" (31 Outubro 1391 Viseu-9 Setembro 1438 Batalha)Casou com D. Leonor de Aragão1438 - 1481D. Afonso V "O Africano" (15 Janeiro 1432 Sintra-28 Agosto 1481 Batalha)Casou com D. Isabel1481 - 1495D. João II "O Príncipe Perfeito" (3 Maio 1455 Lisboa-25 Outubro 1495 Batalha)Casou com D. Leonor1495 - 1521D. Manuel I "O Venturoso" (31 Maio 1469 Alcochete-13 Dezembro 1521 Belém)Casou com D. Isabel de Castela, D. Maria de Castela e com D. Leonor1521 - 1557D. João III "O Piedoso" (6 Junho 1502 Lisboa-11 Junho 1557 Belém)Casou com D. Catarina de Áustria1557 - 1578D. Sebastião I "O Desejado" (20 Janeiro 1554 Lisboa-4 Agosto 1578 África)Não Casou1578 - 1580D. Henrique I "O Casto" (31 Janeiro 1512 Almeirim-31 Janeiro 1580)Não Casou1580 - 1580D. António I "O Determinado" (1531 Lisboa-26 Agosto 1595 Paris)Não Casou

Terceira Dinastia - Filipina
1581 - 1598D. Filipe I "O Prudente" (21 Março 1527 Valhadolid-13 Setembro 1598 Escorial)Casou com D. Maria de Portugal; D. Maria Tudor, D. Isabel de Valois e com D. Ana de Áustria1598 - 1621D. Filipe II "O Pio" (14 Abril 1578 Madrid-31 Março 1621 Escorial)Casou com D. Margarida de Áustria1621 - 1640D. Filipe III "O Grande" (8 Abril 1605 Madrid-17 Setembro 1665 Escorial)Casou com D. Isabel de França

Quarta Dinastia - Bragança
1640 - 1656D. João IV "O Restaurador" (19 Março 1604 V. Viçosa-6 Novembro 1656 Lisboa)Casou com D. Luísa de Gusmão1656 - 1683D. Afonso VI "O Vitorioso" (21 Agosto 1643 Lisboa-12 Setembro 1683 Lisboa)Casou com D. Maria Francisca de Sabóia1683 - 1706D. Pedro II "O Pacífico" (26 Abril 1648 Lisboa-9 Dezembro 1706 Lisboa)Casou com D. Maria Francisca de Sabóia e com D. Maria Sofia de Neuburgo1706 - 1750D. João V "O Magnânimo" (22 Outubro 1689 Lisboa-31 Julho 1750 Lisboa)Casou com D. Maria Ana de Áustria1750 - 1777D. José I "O Reformador" (6 Junho 1714 Lisboa-24 Fevereiro 1777 Lisboa)Casou com D. Mariana Vitória1777 - 1816D. Maria I "A Piedosa" (17 Dezembro 1734 Lisboa-20 Março 1816 Lisboa)Casou com D. Pedro III1816 - 1826D. João VI "O Clemente" (13 Maio 1767 Queluz-10 Março 1826 Lisboa)Casou com D. Carlota Joaquina1826 - 1826D. Pedro IV "O Rei Soldado" (12 Outubro 1798 Queluz-24 Setembro 1834 Lisboa)Casou com D. Maria Leopoldina1828 - 1834D. Miguel I "O Tradicionalista" (26 Outubro 1802 Lisboa-14 Novembro 1866 Áustria)Casou com D. Adelaide de Rosenberg1826 - 1853D. Maria II "A Educadora" (4 Abril 1819 Rio de Janeiro-15 Novembro 1853 Lisboa)Casou com D. Fernando II de Saxe Coburgo-Gotha1853 - 1861D. Pedro V "O Esperançoso" (16 Setembro 1837 Lisboa-11 Novembro 1861 Lisboa)Casou com D. Estefânia Hohenzollern-Sigmaringen1861 - 1889D. Luís I "O Popular" (31 Outubro 1838 Lisboa-19 Outubro 1889 Lisboa)Casou com D. Maria Pia de Sabóia1889 - 1908D. Carlos I "O Martirizado" (28 Setembro 1863 Lisboa-1 Fevereiro 1908 Lisboa)Casou com D. Maria Amélia de Orleães1908 - 1910D. Manuel II "O Rei Saudade" (15 Novembro 1889 Lisboa-2 Abril 1932)Casou com D. Augusta Vitória Hohenzollern-Sigmaringen

quinta-feira, setembro 22, 2005

Peculiaridades da História de Portugal

1. Os lusitanos não se chamavam lusitanos. Esse era o nome que lhes chamavam os romanos.
2. D. Dinis preferia os seus filhos bastardos aos seus filhos legítimos, o que desencadeou uma guerra civil entre ele e o filho, D. Afonso IV.
3. O cognome de D. Pedro I de Portugal é Justiceiro e não Cru ou Cruel. Esses são atribuídos a Pedro I de Castela.
4. A mente pioneira da Expansão Portuguesa não foi o Infante D. Henrique, mas o seu irmão, o Infante D. Pedro. Só a morte deste levaria ao protagonismo de D. Henrique.
5. A escravatura dos índios brasileiros foi legalmente proibida durante o reinado de D. Sebastião.
6. As armas usadas por Portugal durante as Guerras da Restauração foram compradas por baixo preço à Suécia depois da Guerra dos Trinta Anos pois os arsenais portugueses foram esvaziados durante o domínio filipino.
7. D. João IV foi processado pela Inquisição por defender a integração dos judeus portugueses.
8. O chá foi introduzido em Inglaterra no séc. XVII, por D. Catarinade Bragança, princesa portuguesa que foi mulher de Carlos II. O hábito do chá das 5 é muito posterior.
9. Em Lisboa durante o séc. XVIII, os escravos de casa tinham direito a porte de arma quando saiam à rua.
10. D. João V, apesar de ter sido um dos reis mais ricos da Europadevido ao ouro e aos diamantes do Brasil, recebia apenas 1/5 destes.
11. O Marquês de Pombal, tido como o homem que mais contribuiu para acabar com a Inquisição em Portugal, serviu-se efectivamente dela para eliminar muitos dos seus inimigos políticos. O seu próprio irmão era inquisidor-mor.
12. A Praça do Chão Salgado, em Belém, onde os Távora foram executados, é a praça mais pequena do mundo.
13. O Terramoto de 1755 traumatizou de tal maneira o rei D. José que este preferiu durante muitos anos viver em tendas e casas de madeira a viver em casas de pedra.
14. Dificilmente verão pombos pousados na estátua equestre de D. José, na Praça do Comércio, pois as serpentes em bronze que estão por debaixo do cavalo os afugentam.
15. O rei absolutista D. Miguel era menos autoritário que o rei liberal D. Pedro IV.
16. A estátua colocada na Praça D. Pedro IV não é deste rei, mas de Maximiliano do México. Apenas foi aproveitada devido à semelhança física entre estes dois monarcas. Houve uma troca, por engano, no envio da estátua para Portugal.
17. O rei D. Luís frequentava as mal afamadas casas de fado lisboetas embuçado para que não o reconhecessem.
18. O hábito de se celebrar o Natal foi introduzido em Portugal no reinado de D. Luís. Até aí, a tradição era celebrar-se o Dia de Reis.
19. Com a instauração da Républica, extinguiu-se a Guarda Real Portuguesa e criou-se a Guarda Nacional Republicana. Os efectivos dos dois corpos, no entanto, eram exactamente os mesmos.
20. Os painéis de S. Vicente foram descobertos quando estavam prestes a servir de andaimes nas obras de restauro de S. Vicente de Fora.
Autor desconhecido

A verdadeira história da colocação de professores em 2004/2005

in http://causa-nossa.blogspot.com
.
Fontes bem informadas, ligadas ao sector das Tecnologias de Informação,
garantem-me que a história do flop na colocação de professores é outra. Há
largos anos que o suporte lógico era assegurado por uma empresa externa e
por um "grupo de ligação" constituído por cinco professores do norte do
país.
.
Era uma equipa fortemente experimentada e conhecedora das subtilezas e
particularidades técnicas do exercício, anualmente revisto e actualizado
para incorporar novas disposições regulamentares. Essa curva de
experiência, tão importante nas aplicações "pesadas", permitiu anos
sucessivos de eficácia e transparência na colocação dos professores do
ensino público pré-universitário.
.
Já todos nos tínhamos habituado ao início a tempo e horas das aulas
quando, surgida da sombra, uma voz influente de uma empresa "amiga" do PSD
convence o ministro Justino e o seu secretário de estado (a ordem é
arbitrária) a "mudar de software", trocando-o por um mais "moderno" e por
uma relação contratual privilegiada. Adjudicada a obra, o velho "grupo de
ligação", que tão bem tinha funcionado anos a fio, é desfeito sem
explicações.
.
Entretanto, surgem fortes dúvidas no interior da máquina interna do
ministério quanto à razoabilidade da mudança. De dúvidas, transformam-se em
angústias e em certezas quando, em Maio, são divulgados os primeiros
resultados. Um flop total. Alguns dirigentes do ME pressentem que o
governo teria fatalmente de encontrar um ou dois bons bodes expiatórios
para o sucedido.
.
O falhanço era demasiado grande para passar despercebido e os motivos
demasiado gordurosos para poderem ser explicados. O desenlace foi hoje
anunciado pelo Expresso. Venceu a incompetência e a irresponsabilidade do
Governo, perderam dois dirigentes públicos que se encontravam no lugar
errado à hora errada.





O que se segue foi escrito no forum do Expresso por um tipo com o nick "
Enra Bador " (sugestivo):



Conheço bem a empresa que fez o programa
Trata-se da Compta, cujo presidente é o meu amigo Vitor Magalhães, pelo
que sei o que se passa.
Em primeiro lugar o Vitor é padrinho do filho mais velho do Bagão Felix.
Em segundo lugar, o anterior ministro encomendou o programa e testou-o,
tendo verificado que funcionava muito bem.
Em terceiro lugar, a nova ministra resolveu mudar a matriz inicial 3 dias
antes do arranque do concurso, sabem o que ela quis alterar? Criou um
código especial, que desde o momento que fosse anexado a um professor,
automáticamente ser-lhe-ia atribuida a escola da 1ª preferência. Um
espécie de cunha informática, percebem? Só que a alteração à última hora
deu cabo do algorritmo central e bye,bye programa.



A pedido de várias familias...
Os comentadores deste forúm apelaram para que eu dissesse algo mais acerca
da negociata Compta/PSDPP, mas pouco mais se pode acrescentar, excepto:
- Verifiquem as colocações da Escola EB 2+3 da Murtosa.
- Verifiquem as colocações da Escola Secundária Rodrigues de Freitas no
Porto.
- Verifiquem as colocações na escola Renato Amorim em Setubal.
Ou então, verifiquem os pagamento no valor de 325.652,00 à Compta em Maio
de 2004, mais um pagamento de 658.321,00 em Julho de 2004, e mais
aberrante ainda, o pagamento da última tranche do contrato de
desenvolvimento de 987.325,00 no dia 20 (VINTE) de Setembro de 2004. Mais
informo que o contrato de assitência no valor de 250.000,00 euros anuais
tem a duração de 15 anos.
Para terminar, informo V. Exªs que o David Justino tem uma participação de
30 por cento na Compta através da holding 'International financial
investiments PLC' com sede nas ilhas Cayman.

As Preocupações Sociais de Bagão Félix

BAGÃO FÉLIX ANUNCIOU REDUÇÃO DE BENEFICIOS FISCAIS QUE BENEFICIAM TRABALHADORES MAS NÃO FEZ EM RELAÇÃO AOS QUE BENEFICIAM AS EMPRESAS E QUE DETERMINAM MAIOR PERDA DE RECEITA PARA O ESTADO

Neste pequeno estudo de investigação, utilizando dados oficiais, prova-se o seguinte:

1- A receita fiscal perdida pelo Estado no período compreendido entre 2000-2004, devido aos benefícios fiscais concedidos, que se encontra contabilizada no Relatório do Orçamento do Estado para 2004, somou 5.113,5 milhões de euros.

2- No entanto, estes valores de receita perdida estão muito abaixo dos reais porque existe muitos benefícios fiscais, nomeadamente concedido às empresas, cuja receita perdida pelo Estado não se encontra contabilizada naqueles números como se confessa mesmo na pág. 67 do Relatório do Orçamento do Estado de 2004.

3- Utilizando dados publicados pelo Ministério das Finanças (Direcção Geral dos Impostos) estimamos que a nível do IRC a receita fiscal perdida pelo Estado devido a benefícios concedidos às empresas que não se encontram incluídos no total de despesa fiscal constante do Relatório do OE para 2004 atingiu, só no período 2000-2002, cerca de 5.725 milhões de euros quando os contabilizados no Relatório somam apenas 651 milhões de euros.

4- Assim os benefícios fiscais que Bagão Félix pretende reduzir para implementar uma “maior justifica social” (diz ele), que os media têm mais falado, e que se referem aos PPR, CPH e PPA que, por incidirem sobre os IRS beneficiam alguns segmentos de trabalhadores, representam apenas 27,9% da receita fiscal perdida que se encontra contabilizada no Relatório do OE para 2004, e cerca de 9% se incluirmos os benefícios a nível do IRC que não se encontram contabilizados nos valores constantes daquele Relatório. Portanto, os benefícios que Bagão Félix pretende reduzir têm um peso diminuto sendo por isso os seus efeitos também muito reduzidos. É apenas uma árvore de uma floresta que o ministro parece não querer ver.

5- As empresas que apresentam prejuízos são duplamente beneficiadas de acordo com a lei fiscal actualmente em vigor, lei essa que Bagão Félix não pretende alterar. E são beneficiadas nos anos em que apresentam prejuízos pois não pagam impostos, e são beneficiadas também nos seis anos seguintes porque podem deduzir os prejuízos acumulados nos anos anteriores nos lucros eventualmente obtidos durante seis anos continuando, desta forma, a não ter de pagar IRC. O caso mais falado foi o da PT que teve elevados prejuízos no Brasil e que não pagará impostos ao Estado pelo facto de os poder deduzir nos seus lucros em Portugal.

6- De acordo com estimativas que realizamos com base em dados publicados pela Direcção Geral dos Impostos do Ministérios das Finanças concluímos que, só no período 2000-2002, os prejuízos deduzidos nos lucros deste período mais os prejuízos registados neste período que serão deduzidos nos lucros dos anos seguintes determinará uma perda de receita fiscal para o Estado que avaliamos em 12.332 milhões de euros (2.467 milhões de contos).

7- A taxa efectiva de IRC paga pelas empresas corresponde apenas a 66% da taxa legal Em 2002, por exemplo, foi apenas 19% quando a taxa legal era 30%. O governo PSD/PP reduziu a taxa legal de IRC de 30% para 25% a vigorar em 2005 embora aplicada já aos lucros de 2004, o que determinará, por um lado, a redução da taxa efectiva para cerca de 14% se se mantiverem os mesmos benefícios e privilégios fiscais para as empresas e, por outro lado, uma perda de receita para o Estado, já em 2005, superior a 600 milhões de euros, como o próprio ministro das Finanças reconheceu perante as câmaras de TV.

8- A evasão, a fraude e a fuga ao pagamento de contribuições e descontos à Segurança Social aumentaram enquanto Bagão Félix foi ministro da Segurança Social, apesar de ter prometido quando tomou posse, à semelhança do que sucede actualmente, que iria combater com firmeza a evasão e a fraude. Assim, no período 2002-2003 a Segurança Social perdeu receitas avaliadas em 4.538,3 milhões de euros (1,7% do PIB), enquanto nos dois anos anteriores tinha perdido receitas avaliadas em 3,274,5 milhões de euros (1,4% do PIB), ou seja, com Bagão Félix a evasão e a fraude cresceu em cerca de 38,5% (mais 1.263,8 milhões de euros) em apenas dois anos. Os comentários são desnecessários.
O ministro Bagão Félix tem sempre a preocupação de vender medidas, muitas delas gravosas para os trabalhadores, embrulhadas em preocupações sociais para assim as fazer passar melhor aos olhos da opinião pública.. Foi assim com o Código do Trabalho, e está a ser agora com a política fiscal.

Em relação ao Código do Trabalho, interessar recordar que um dos argumentos mais utilizado por Bagão Félix para o defender foi precisamente a elevada taxa de absentismo em Portugal que seria, segundo ele, a mais elevada de toda a União Europeia. Por exemplo, no Expresso” de 14 de Setembro de 2002, na coluna “ALTOS & BAIXOS, o semanário escreveu o seguinte:- “ Bagão Félix. Eis um ministro que não foge a dar a cara pelas suas políticas, aposta no esclarecimento e apresenta trabalho como poucos. Esta semana, lembrou que meio milhão de portugueses não trabalham diariamente por faltas injustificadas ou baixas”, o que corresponde a 14% dos trabalhadores por conta de outrem.

Dados da OCDE, divulgados pela comunicação social portuguesa (Publico de 17.09 e Expresso de 18.9.2004, por ex.) relativos à taxa de absentismo verificada nos diferentes países da União Europeia, revelam que, ao contrário daquilo que Bagão Félix repetidamente afirmou, a taxa de absentismo em Portugal é das mais baixas em toda a Europa Comunitária, atingindo apenas 8,4% no nosso País quando a média na União Europeia ronda os 14,5%.

Mas a utilização da mentira como instrumento politico para manipular a opinião pública não ficou por aqui.

Assim, Bagão Félix afirmou aos órgãos de comunicação social (vejam-se, por ex., as suas declarações à SIC no 1º Telejornal de 12 de Novembro de 2002) que “parte do dinheiro que for poupado com baixas fraudulentas será utilizado para financiar creches”. E isto apesar de não ser legalmente possível, já que a lei de bases da segurança social não permite que as receitas do regimes contributivo (as que são aplicadas no pagamento do subsidio de doença) possam financiar despesas dos regimes não contributivos (as com creches), como afirmava Bagão Félix.

A JUSTIÇA FISCAL DE BAGÃO FÉLIX

Ao transitar do Ministério do Trabalho para o Ministério das Finanças, Bagão Félix não esqueceu as suas “preocupações sociais” e a sua veia em tomar o papel “defensor dos portugueses mais desfavorecidos”.

E aqui o argumento já não podia ser o absentismo dos trabalhadores, tendo passado a ser os benefícios fiscais, mas apenas aqueles que beneficiam alguns segmentos de trabalhadores (PPR, CPH e PPA). E isto como se não existissem mais nenhuns benefícios e como se aqueles fossem os que determinam maior perda de receita para o Estado.

O quadro seguinte construído com dados oficiais publicados no Relatório do Orçamento do Estado para 2004 dá uma ideia (e dizemos dá uma ideia, porque a realidade é muito mais grave neste campo como se mostrará) do volume de receita que o Estado perdeu devido a benefícios fiscais concedidos apenas nos últimos 4 anos.

QUADRO I – RECEITA FISCAL PERDIDA DEVIDO BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS

MILHÕES DE EUROS DE RECEITAS FISCAIS NÃO COBRADAS
RUBRICAS
2000
2001
2002
2003
2004
TOTAL
IRS
405,3
464,4
484,4
518,6
571,5
2444,2
IRC
173
199
279
190
162
1003
IVA
66,3
66,9
72,8
82
89
377
ISP
157
155,2
190,3
182,4
188,6
873,5
IA
76,8
119,5
83,1
68,1
68,4
415,9
TOTAL
878,4
1005
1109,6
1041,1
1079,5
5113,6
FONTE: Relatório do Orçamento de Estado 2004 – Ministério das Finanças

Portanto, entre 2001 e 2004, os benefícios fiscais concedidos pelo governo determinaram uma perda de receita fiscal avaliada em mais 5.100 milhões de euros (mais de 1.000 milhões de contos), como provam os dados do quadro anterior

Mas não se pense que estes valores incluem a totalidade dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado.

Como se confessa na pág. 67 do Relatório do Orçamento de 2004, na determinação do valor dos benefícios fiscais concedidos às empresas ( os no âmbito do IRC, que em 5 anos somaram 1.003 milhões de euros, como mostram também os dados do quadro anterior), “exclui-se a rubrica referente a isenções temporárias (artº 33º do Estatuto dos Benefícios Fiscais)”.

E isto com a estranha desculpa que “em termos rigorosos, não há uma efectiva receita fiscal”, porque “a eliminação do actual regime tributário de que beneficia a zona franca da Madeira não conduziria, certamente, à obtenção dessa receita”. Isto é a confissão oficial de que a empresas que utilizam a zona franca da Madeira, apenas ali estão para fugir ao pagamento de impostos, e quando o não puderem fazer, deixarão de lá estar (o argumento utilizado por Jardim para defender a manutenção da zona franca da Madeira é que ela é indispensável para o desenvolvimento da região).

O quadro seguinte construído com dados divulgados pela Direcção Geral de Impostos, dá uma ideia muito mais verdadeira da receita perdida pelo Estado devido aos benefícios que concede às empresas.

QUADRO II – RECEITA FISCAL EFECTIVA PERDIDA PELO ESTADO NO ÂMBITO DO IRC
DESIGNAÇÃO
MILHÕES EUROS




2000
2001
2002
TOTAL
1-Lucro Liquido


25.046
17.269
16.063
58.378
2-LUCRO TRIBUTÁVEL
18.517
16.563
15.375
50.455
3-Matéria Colectável (lucro sujeito a imposto)
13.745
12.547
11.561
37.853
4-IRC PAGO
3.514
3.529
3.041
10.084
5-Taxa efectiva sobre Lucro Tributável ( 4: 2)
19,0%
21,3%
19,8%
20,0%
6-Taxa legal de IRC
32,0%
32,0%
30,0%
31,3%
7-IRC QUE DEVIA SER PAGO (2 x 6)

5.925
5.300
4.613
15.809
8-IRC PERDIDO DEVIDO BENEFICIOS (7-4)
2.411
1.771
1.572
5.725
FONTE: Direcção de Serviço de IRC – Ministério das Finanças

De acordo com os dados do quadro anterior, em 3 anos apenas - 2000/2002 –, porque os valores de 2003 ainda não foram publicados pelo Ministério das Finanças, o Estado perdeu receitas fiscais apenas no âmbito do IRC que totalizaram 5.725 milhões de euros, enquanto os valores apresentados no Relatório do Orçamento Geral do Estado de 2004, e que constam do quadro I, para o mesmo período, somam apenas 651 milhões de euros, ou seja, correspondem apenas a 11,4% da receita fiscal perdida pelo Estado nesse período no âmbito do IRC.

E note-se que estamos a considerar apenas os lucros declarados pelas empresas, aquele que a Administração Fiscal conhece, porque, como é sabido, a maioria das empresas apenas declaram uma pequena parcela do lucro efectivo.

Assim fica claro que os dados constantes do Relatório do Orçamento do Estado para 2004 não contêm a totalidade de receita perdida pelo Estado devido aos benefícios e outras deduções que concede às empresas.

Outro aspecto importante que os dados do quadro anterior revelam é que a taxa efectiva de IRC pago pelas empresas – 19,8% em 2002 – corresponde apenas a 66% da taxa legal que era na mesma altura de 30%. Apesar disso, o governo PSD/PP reduziu a taxa legal de IRC de 30% para 25% a vigorar já em 2005, o que determinará, por um lado, a redução da taxa efectiva para cerca de 14% se se mantiverem os mesmos benefícios e privilégios fiscais para as empresas e, por outro lado, no próximo ano, como o próprio ministro das Finanças reconheceu perante as câmaras de TV, uma perda de receita para o Estado avaliada em mais de 600 milhões de euros referente a lucros de 2004, ou seja, um aumento do lucro à disposição dos seus proprietários em 120 milhões de contos à custa da redução das receitas do Estado, o que significa “dar mais a quem já mais tem”, à boa maneira “Bush”.

OS PPR, PPH E PPA REPRESENTAM APENAS UMA PEQUENA PARCELA DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS

Os benefícios concedidos a nível de PPR (Planos Poupança Reforma) , CPH (Crédito Poupança Habitação ) e PPA (Planos Poupança Acções) por serem concedidos no âmbito do IRS, que incide fundamentalmente sobre os rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem, por um lado, são aqueles que ainda beneficiam um segmento de trabalhadores ( os de rendimentos mais elevados, que conseguem poupar, embora o Crédito Poupança Habitação seja utilizado por muitos que desejam adquirir habitação própria ) e, por outro lado, representam uma pequena parcela dos benefícios concedidos. O quadro III que a seguir se apresenta mostra precisamente isso.



QUADRO III – RECEITA PERDIDA PELO ESTADO COM PPR, PPH E PPA NO TOTAL
EM PERCENTAGEM DA RECEITA FISCAL PERDIDA DEVIDO AOS BENEFICIOS CONCEDIDOS

MILHÕES DE EUROS DE RECEITAS FISCAIS NÃO COBRADAS
RUBRICAS
2000
2001
2002
2003
2004
TOTAL
RECEITA FISCAL PERDIDA EM TODOS OS IMPOSTOS
878,4
1005
1109,6
1041,1
1079,5
5113,6
RECEITA FISCAL PERDIDA COM PPR, CPH, PPA
PPR (Poupança Reforma)
109,1
119,4
146,6
153,2
160
688,3
CPH (Crédito Poupança habitação
133,3
139,3
142,9
148,2
153,7
717,4
PPA (poupança Acções)
4,9
5,2
4,4
3,3
3,3
21,1
SOMA


247,3
263,9
293,9
304,7
317,0
1.426,8
% DA RECEITA TOTAL PERDIDA
28,2%
26,3%
26,5%
29,3%
29,4%
27,9%

Como mostram os dados oficiais constantes do quadro, os benefícios concedidos pelo Estado a nível de PPR´s, CPH e PPA´s representa apenas 27,9% da perda de receita fiscal total contabilizada devido aos benefícios concedidos pelo Estado.

Se somarmos à receita fiscal perdida contabilizada no Relatório do Orçamento de Estado para 2004 referente ao período 2000-2002 a que consta do quadro II que não está no Relatório, referente ao mesmo período - 5.725 milhões de euros – , conclui-se que a receita perdida pelo Estado devido aos benefícios referentes a PPR, CPH e PPA representam apenas 9% da receita perdida pelo Estado devido aos benefícios fiscais que concede.

É evidente o reduzido peso na receita perdida pelo Estado que tem como causa os benefícios que Bagão Félix pretende reduzir e que beneficiam alguns segmentos de trabalhadores, nomeadamente se considerarmos os benefícios que são concedidos às empresas.


AS EMPRESAS QUE NÃO CUMPREM SÃO DUPLAMENTE BENEFICIADAS

De acordo com o artº 47 do Código do IRC, “os prejuízos fiscais apurados em determinado exercício são deduzidos aos lucros tributáveis, havendo-os, de ou mais dos seis exercícios posteriores”.

Isto na prática significa o seguinte:- Nos anos em que as empresas têm prejuízos não pagam IRC por terem prejuízos; nos anos em que têm lucros também não pagam IRC porque nesses anos podem deduzir os prejuízos que acumularam nos anos anteriores aos lucros obtidos.

Para se poder ficar com uma ideia da receita perdida pelo Estado devido a este beneficio fiscal que o Estado concede às empresas, construiu –se o quadro IV, que se apresenta seguidamente, com dados oficiais do Ministério das Finanças onde consta os prejuízos fiscais das empresas que foram deduzidos no período 1999-2002, e os prejuízos acumulados pelas empresas neste mesmo período que serão deduzidos nos anos futuros logo que tenham lucros.

QUADRO IV- Benefícios e Prejuízos deduzidos na Matéria Colectável sujeita a IRC
DEZIGNAÇÃO
MILHÕES DE EUROS
TOTAL

1999
2000
2001
2002
Milhões €
Prejuízos Fiscais deduzidos
2 021
1 927
1 798
1 627
7 373
Benefícios Fiscais deduzidos
1 973
3 084
1 869
696
7 622
PREJUÍZOS E BENEFICIOS DEDUZIDOS
3 994
5 011
3 667
2 323
14 995
PREJUÍZOS PARA EFEITOS FISCAIS
5.234
8.168
9.763
16.729
39 894
FONTE: Direcção dos Serviços de IRC – Ministério das Finanças

No período 1999-2002,como mostram os dados do Ministério das Finanças constantes do quadro VI, foram deduzidos na matéria colectável das empresas sujeitas a IRC, 14.995 milhões de euros ( prejuízos + benefícios fiscais) que assim deixaram de pagar IRC. Se tivessem pago a taxa média que vigorou neste período – 32% - o Estado teria arrecadado mais 4.798 milhões de euros de receita fiscal.

Para além disso, os dados oficiais do quadro IV mostram também que, no mesmo período, as empresas acumularam 39.894 milhões de euros de prejuízos fiscais, que poderão ser descontados nos lucros que eventualmente tenham nos próximos 6 anos, o que significará uma perda de receita fiscal que avaliamos 9.973,5 milhões de euros, considerando a taxa de IRC de 25% que vigorará a partir de 2005, pois a anterior era de 30%, o que determinava uma perda de receita mais elevada.

Se somarmos a receita fiscal que o Estado perderá no futuro devido a estes 39.894 milhões de euros de prejuízos que poderá rondar os 9.973 milhões de euros (taxa de IRC de 25%) mais aquilo que já perdeu devido aos 7.295 milhões de euros já deduzidos como revelam os dados do quadro, que deve corresponder a 2.359 milhões de euros, conclui-se que só os prejuízos constantes do quadro IV deverão determinar para o Estado uma perda de receita que estimamos em 12.332 milhões de euros (2.467 milhões de contos).

É evidente que, face a valores de perda de receita com esta dimensão, os 285,3 milhões de euros perdidos anualmente devido aos benefícios fiscais concedidos a nível de PPR, CPH e PPA têm um significado muito reduzido, e o que se pretende é mexer numa árvore para que a opinião pública não veja a floresta de benefícios fiscais que se pretendem continuar a manter.

A EVASÃO E A FRAUDE À SEGURANÇA SOCIAL AUMENTOU QUANDO
BAGÃO FÉLIX FOI MINISTRO

Tal como acontece agora, Bagão Félix quando tomou posse do cargo de ministro do Trabalho e da Segurança Social, também prometeu combater com firmeza a evasão e a fuga ao pagamento de contribuições e descontos à Segurança Social.

No entanto, o que depois verificou-se foi precisamente o contrário. Efectivamente as receitas perdidas pela Segurança Social durante o tempo que Bagão Félix foi ministro foram bastante superiores ao do período igual imediatamente anterior.

O quadro V que se apresenta seguidamente, que contém os resultados de cálculos que fizemos a partir de dados oficiais, mostra a evolução verificada durante o período em que Bagão Félix esteve à frente da Segurança Social.


QUADRO V - Receita perdida pela Segurança Social devido fraude, evasão, não pagamento e isenções – Milhões de euros
ANOS

REMUNERAÇÕES

PAIS

Milhões euros




REMUNERAÇÕES
PAIS
( sem Função Publica e Outros)

Milhões euros

CONTRIBUIÇÕES
que a Segurança Social devia receber

Milhões euros



CONTRIBUIÇÕES
recebidas
pela Segurança Social

Milhões €

RECEITA
PERDIDA

Milhões €


RECEITA
PERDIDA

%

PIB


1999
40.307,6
28.201,8
9.800,1
8.030,6
1.769,5
1,6%
2000
42.420,5
29.355,9
10.201,2
8.763,8
1.437,4
1,2%
2001
47.632,1
33.163,4
11.524,3
9.687,2
1.837,1
1,5%
2002
51.244,8
36.008,2
12.512,8
10.138,1
2.374,7
1,8%
2003
52.371,1
36.796,9
12.786,9
10.623,4
2.163,5
1,7%
2000/01
Ferro Rodrigues/
Paulo Pedroso
21.725,5
18.451,0
3.274,5
1,4%
2002/03
Bagão Félix

25.299,8
20.761,5
4.538,3
1,7%
FONTE: Remunerações País: BOLETIM ECONÓMICO – Junho de 2004 – Banco de Portugal
Remunerações da Função Pública : RELATÓRIOS DA CGA : 1999-2003
Contribuições recebidas pela Segurança Social : CGE – 1999-2003

E as conclusões que se tiram, com base nos dados do quadro anterior, são as seguintes:- Considerando o período 1999 – 2003, a Segurança Social perdeu, devido à fraude, à evasão, à não cobrança, a isenções, multiplicidade de taxas, etc., receitas avaliadas em 9.582,3 milhões de euros (1.921 milhões de contos), portanto em apenas 5 anos.

E esta perda de receita, no lugar de diminuir, até aumentou no período em que Bagão Félix foi ministro da Segurança Social. Assim, no período 2002-2003 a Segurança Social perdeu receitas avaliadas em 4.538,3 milhões de euros (1,7% do PIB), enquanto nos dois anos anteriores tinha perdido receitas avaliadas em 3,274,5 milhões de euros (1,4% do PIB), ou seja, com Bagão Félix a evasão e a fraude cresceu em cerca de 38,5% (mais 1.263,8 milhões de euros em apenas dois anos). Os comentários são desnecessários.

Eugénio Rosa
Economista
Set. 2004

AMEAÇA DE ATAQUE ANTES DO EURO

Mensagens recebidas pelo 'Correio da Manhã' AMEAÇA DE ATAQUE ANTES DO EURO
“Vamos fazer um ataque antes dos jogos do Euro”. A frase, em português com sotaque, é proferida durante um telefonema atendido por Armando Esteves Pereira, editor executivo do CM, na nossa Redacção em Lisboa. São 23h40 da última sexta-feira, o dia santo islâmico. No mesmo contacto é afirmado que dois dos comandos que fizeram os atentados em Madrid estão no nosso país. Os autores serão, alegadamente, membros da al-Qaeda.

Na última página do Corão (a primeira página no sistema ocidental de leitura) uma foto a preto e branco de Bin Laden foi a assinatura clara na mensagem dada ao Correio da Manhã
Tudo começou pelas 23h00. O serviço de segurança do jornal recebe um telefonema encaminhado para a Secretaria de Redacção. Uma voz num espanhol correcto pergunta por alguém chamado ‘Miguel’, não indicando o apelido. Maurício Silva, funcionário da secretaria, acaba por receber uma mensagem: num caixote do lixo nas proximidades do edifício do CM há um saco com documentos para o nosso jornal. O interlocutor de Maurício explica onde está a ‘oferta’. Depois, afirma que três dos comandos do atentado de Madrid já estão em Portugal.Transmitida a informação ao subdirector Octávio Ribeiro, este relatou a situação aos jornalistas Carlos Varela e Paulo Fonte. Logo decidiram encetar uma busca nas imediações do jornal. Eram 23h17. Pouco depois, Carlos Varela encontra, numa papeleira da Rua Marquês Sá da Bandeira, junto ao muro da Gulbenkian, um saco da ‘Lacoste’. Dentro, envoltos por dois sacos do ‘Pingo Doce’, um exemplar do Corão, em árabe e espanhol e um opúsculo mais pequeno, com uma oração em árabe, todo o versículo 36 do Corão, e uma introdução no idioma urdu. Colada no interior do livro, uma fotografia ‘Polaroid’, a preto e branco, de um retrato de Bin Laden.Pelas 23h40, o segundo contacto. O interlocutor pergunta se já tínhamos recebido a oferta. E mais. Se já tínhamos visto a foto do seu chefe. Depois, a mensagem clara: “Vamos fazer um ataque antes dos jogos do Euro”.Na conversa, o interlocutor de Armando Esteves Pereira revela-se como um argelino que viveu dez anos em Portugal. Reafirma a informação do primeiro telefonema, embora com uma alteração quanto ao número de responsáveis do massacre de Madrid que já estarão no nosso País: “Dois dos que fizeram o atentado já estão em Portugal”.Depois dos jornalistas constatarem o conteúdo do saco, uma fonte islâmica contactada pelo nosso jornal traduz o opúsculo: uma oração para ser dita pela manhã.Após os documentos serem fotografados foi chamada a Polícia Judiciária, que fez deslocar ao nosso jornal dois inspectores da Direcção Central de Combate ao Banditismo. As investigações tiveram início com interrogatórios aos jornalistas, que se prolongaram para lá das 02h00. TELEFONEMAS1º - "TRÊS COMANDOS DE MADRID JÁ ESTÃO EM PORTUGAL"O telefone tocou pelas 23h00. Do lado de cá Maurício Silva, funcionário da secretaria de redacção, preparou-se para atender mais uma chamada como muitas outras alí caídas na noite de sexta-feira. “Estou? É da redacção do Correio da Manhã?”, perguntou a ‘voz’ do lado de lá, num espanhol perfeito, pausado e calmo. Maurício Silva esclareceu: “Sim, da secretaria”. O homem - que não se identificou - questionou então se poderia falar com “o Miguel”. Na redacção do CM há três jornalistas com esse primeiro nome mas nenhum se encontrava àquela hora. Maurício disse isso mesmo à ‘voz’ que respondeu: “Tudo bem, falo com a secretaria.” Começou assim a curta conversa telefónica (durou pouco mais de um minuto).A ‘voz’ ditou a Maurício Silva as instruções: “Vai junto ao Correio da Manhã, à esquina com a Rua Sá da Bandeira. No semáforo há um caixote de lixo e lá dentro está um saco e dentro desse estão outros dois do ‘Pingo Doce’. São documentos. Vai buscá-los e entrega-os ao Correio da Manhã”, ‘disparou’ o homem do lado de lá da linha.A ‘voz’ não se deteve e disse aquilo que Maurício não contava ouvir: “Agora foi em Madrid depois vai ser em Portugal [sem especificar onde ou quando]. Três comandos de Madrid já estão em Portugal. Vai buscar os documentos. Depois volto a ligar”, disse. E desligou.O funcionário do CM foi então ter com o subdirector Octávio Ribeiro a quem contou o sucedido. Seriam 23h10. Octávio Ribeiro relatou o telefonema a dois jornalistas. Às 23h17, Maurício Silva e os jornalistas Carlos Varela, Rogério Chambel e Paulo Fonte saíram do edifício do CM e dirigiram-se ao caixote indicado. Segundo o funcionário da secretaria, lá dentro estava a “oferta”. “Vimos o que era e regressámos ao edifício. Chamámos a PJ que chegou às 00h00”, contou. De acordo com o funcionário do CM, a ‘voz’ do lado de lá da linha apresentava-se “calma” e “sem sinal de nervosismo”. “Era séria, o espanhol perfeito e aparentava ser de meia idade. A ligação era perfeita, sem qualquer ruído ou distorção característicos de quem está a telefonar de longe”, afirmou. Maurício Silva ficou com a sensação que o homem ao telefone tinha, junto a ele, pelo menos “mais uma pessoa a explicar-lhe algumas coisas em português, já que mostrei-lhe as minhas dificuldades em perceber algum vocabulário espanhol”. 2º - DISSE SER ARGELINO E TER VIVIDO EM PORTUGAL DURANTE 10 ANOSSexta-feira, 12 de Março. Às 23h40, quando acompanhava o fecho das últimas páginas da edição do Correio da Manhã desse dia recebo uma chamada do segurança, que estava notoriamente atrapalhado com um telefonema que recebera. Aceito que me faça o reencaminhamento dessa ligação. Pergunta-me uma voz num português correcto, mas com sotaque de quem notoriamente não tem a língua de Camões como língua materna: Receberam a oferta? Que oferta? Retorqui. Sabia que tínhamos recebido um folheto em árabe e um exemplar do Corão, mas na azáfama do fecho da edição nem sequer me preocupei com esse assunto. Por isso interroguei a pessoa do outro lado da linha se se referia ao livro. Disse-me que sim. E que eles já sabiam que tínhamos recolhido o embrulho, porque outras pessoas do grupo tinham visto colegas meus a recolher o volume, embrulhado num saco do ‘Pingo Doce’. Avisa-me que estava a falar de uma cabina telefónica longe das instalações do CM.Em seguida dispara uma pergunta, como se cumprisse um formulário de questões. Viram a fotografia do nosso chefe? Quem é o chefe? Insisti.Na minha sala estava Octávio Ribeiro, que já tinha visto o embrulho. Pergunto-lhe se havia alguma fotografia. Afinal tratava-se de um retrato de bin Laden.Questiono a pessoa do outro lado do telefone: O Bin Laden é que é o seu chefe? Responde-me afirmativamente e de rompante diz-me que duas pessoas que fizeram o atentado em Madrid já estavam em Portugal e iam fazer um ataque antes dos jogos do Euro 2004. Adianta que não se importa que o Governo espanhol diga que foi a ETA, porque a verdade é que o atentado é da autoria do grupo de Bin Laden. Em seguida queria desligar o telefone, mas perguntei se por acaso era guineense, uma vez que já conheci pessoas daquele país com sotaque parecido. Responde-me que era argelino e que viveu em Portugal durante 10 anos e por isso era ele que estava a falar comigo, porque falava português. Desliga o telefone. Ainda tinha algumas páginas por fechar e sinceramente até essas páginas irem para a gráfica não pensei muito sobre esse assunto. Só quando me apercebi de todas as peças que compunham o puzzle da ameaça dessa noite, e o inspector da Polícia Judiciária me chama para prestar um depoimento, é que voltei a dar importância ao telefonema.MÉTODOS SEMELHANTESA cassete de vídeo anteontem descoberta em Madrid e que mostra um alegado porta-voz da al-Qaeda a assumir os atentados foi anunciada à televisão espanhola Telemadrid com um método semelhante ao usado sexta-feira com o CM. Foi feita uma chamada para a Telemadrid dando conta que a mensagem estava num caixote entre uma mesquita e a morgue local.TERRORISMO E COMUNICAÇÃOOs diversos grupos terroristas, como a ETA, o IRA, a al- Qaeda, a resistência tchetchena ou as várias facções palestinianas, utilizam a Comunicação Social para passar as suas mensagens, desde a divulgação dos objectivos da luta, até para avisar de atentados ou negar a sua alegada autoria. Exemplos concretos, a al-Qaeda com a al-Jazeera e a ETA com a televisão basca."INFORMAÇÃO CREDÍVEL A TER EM CONTA""Um aviso aos incrédulos" é como o professor António Dias Farinha interpreta a colocação do capítulo 36 do Alcorão junto do edifício do Correio da Manhã, com as consequentes chamadas telefónicas, pelos presumíveis autores do acto. "É uma informação credível, a ter conta, de que existem simpatizantes da al-Qaeda em Portugal, e que como tal tem de ser tratada com respeito", acrescentou o Director do Instituto de Estudos Árabes e Islâmicos. "O capitulo 36 do Alcorão é um dos que se refere ao problema dos não crentes e é habitualmente citado nesse caso como um aviso a esses incrédulos", explicou o professor catedrático de história da Universidade de Lisboa. Para o Historiador a escolha do jornal com maior tiragem no nosso país, e ocorrendo a entrega um dia depois dos atentados de Madrid, poderá significar uma tentativa para obter maior visibilidade para os simpatizantes de bin Laden em Portugal. Apesar dos telefonemas terem um caractér intimidatório, o professor ressalva que "os muçulmanos sabem que Portugal é um país ecuménico e que não representa uma ameaça militar ou ideológica para este tipo de movimentos".
Falcão-Machado / Paulo Fonte / Sérgio A. Vitorino / Armando Esteves Pereira / J. S.