segunda-feira, abril 03, 2006
Uma hipótese curiosa para a questão da gripe das aves
terça-feira, fevereiro 21, 2006
A importância da resposta "não sei".
Estás a olhar pela janela, não há nada de especial no céu, somente algumas nuvens aqui e ali... aí chega alguém que também não tem nada para fazer e pergunta: - Será que vai chover hoje?
Se responderes "com certeza..." - a tua área é Vendas: - o pessoal de Vendas é o único que tem sempre a certeza de tudo.
Se a resposta for "sei lá, estou a pensar noutra coisa..." - então a tua área é Marketing: - o pessoal de Marketing está sempre a pensar naquilo em que os outros não estão a pensar.
Se responderes "sim, há uma boa probabilidade..." - És da área de Engenharia: - o pessoal da Engenharia está sempre disposto a transformar o universo em números.
Se a resposta for "depende..." - nasceste para Recursos Humanos: - uma área em que qualquer facto estará sempre na dependência de outros factores.
Se responderes "ah, a meteorologia diz que não..." - Então és da área de Contabilidade: o pessoal da Contabilidade confia mais nos dados no que nos próprios olhos.
Se a resposta for "sei lá, mas por via das dúvidas eu trouxe um guarda-chuva": - então o teu lugar é na área Financeira que deve estar sempre bem preparada para qualquer mudança de tempo.
Agora, se responderes "não sei"... há uma boa chance de teres uma carreira de sucesso e chegares a director da empresa.
De cada 100 pessoas, só uma tem a coragem de responder "não sei" quando não sabe. Os outros 99 acham sempre que precisam de ter uma resposta pronta, seja ela qual for, para qualquer situação. Não sei é sempre uma resposta que economiza o tempo de toda a gente e predispõe os envolvidos a conseguir dados mais concretos antes de uma tomada de decisão.
Parece simples, mas responder "não sei" é uma das coisas mais difíceis de se aprender na vida corporativa. Por quê? Eu, sinceramente, "não sei".
MAX GEHRINGER
sexta-feira, novembro 18, 2005
Portugal: Nove séculos, dez bandeiras
Texto de Isabel Oliveira, com Manuel Rufino Teixeira
Num momento em que se discute o regresso dos símbolos nacionais às escolas primárias, na convicção de que de pequenino se aprende a ser português e a valorizar o que é nosso, é importante ter em conta que a Bandeira Nacional constitui, antes de mais, uma «assinatura» ou «divisa» de um Estado. Deste modo, estudar a evolução da nossa bandeira implica um profundo conhecimento da História deste cantinho à beira-mar plantado.

1185-1248: Sancho I a D. Afonso III
Sucede-lhe no trono o seu filho D. Sancho I, que promove as «quinas» - escudetes em azul carregados de besantes a branco - que se dizem representar as cinco chagas de Cristo crucificado, enquanto que os 25 besantes, acrescidos dos cinco do escudete final, representariam as 30 moedas da traição de Judas.
Saliente-se, no entanto, que os besantes não eram inicialmente cinco em cada escudo, aparecendo mais frequentemente 11. Para muitos historiadores, este brasão nunca chegou a tomar a forma de bandeira. A segunda insígnia perdurou até 1248, sendo adoptada por D. Afonso II (Rei entre 1211 e 1223) e D. Sancho II (1223-1248). Estava-se perante um compromisso entre a força das armas (escudos ou escudetes) e a simbologia da cruz.

1248-1385: D. Afonso III a D. João I
Não sendo o primogénito de seu pai, D. Afonso III (1248-1279), «o Bolonhês» - cognome atribuído por ter casado com D. Matilde, condessa de Bolonha - não deveria usar as armas paternas sem «diferença», de acordo com as práticas da heráldica da época. A sua união posterior com D. Beatriz de Castela ditaria a introdução de uma borda vermelha castelada a ouro.
O facto de ter sido Afonso III quem conquistou definitiva e completamente o Algarve levou à convicção de que os castelos representavam o território. Trata-se, no entanto, de uma ideia errada, já que nesta altura o número de castelos ainda era variável, tal como o número de besantes nos escudetes.

1481-1495: D. João I
O estandarte vermelho e branco permaneceu intocável com D. Dinis (1261-1325), D. Afonso IV (1325-1357), D. Pedro I (1357-1367) e D. Fernando (1367-1383).
A Dinastia de Avis, iniciada com D. João I em 1385, traz consigo uma modificação de fundo na bandeira, ao incluir na bordadura vermelha as quatro pontas da cruz florida desta Ordem. Na realidade, estas eram já as suas armas como mestre de Avis. O número de besantes é reduzido, embora ainda não esteja fixado nos actuais cinco.
D. Duarte (1433-1438) mantém a simbologia e o mesmo acontece com D. Afonso V (1438-1481).
No reinado de D. João II, entre 1481 e 1495, dá-se uma espécie de regresso à última bandeira da dinastia afonsina, embora só com sete castelos. Os escudetes azuis continuam a formar uma cruz, mas são endireitados, ficando todos a apontar para baixo, e a cruz de Avis é retirada. Nesta que é a última bandeira armorial usada como pavilhão «nacional», os castelos aparecem frequentemente em número de sete.
Caberia a D. Manuel I (1495-1521) uma transformação significativa ao símbolo nacional: numa altura em que se começam a usar as bandeiras rectangulares com um brasão no centro em vez das bandeiras armoriais quadradas, o fundo mantém-se branco, mas existe apenas um escudo peninsular (no interior os cinco escudetes azuis, na forma original, debruados a vermelho com os sete castelos a ouro) encimado por uma coroa real, aberta.

1495-1557: D. Manuel I a D. João III
Não é por acaso que a coroa aparece pela primeira vez com D. Manuel I, na altura em que Portugal conhece o apogeu da expansão marítima: à expansão africana juntar-se-ia a chegada de Vasco da Gama à Índia e a descoberta, por Pedro Álvares Cabral, do Brasil. Ao intitular-se Rei de Portugal e dos Algarves «de aquém e de além mar, senhor da navegação e da conquista da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia», ficou a ser o símbolo de ouro da História de Portugal. D. João III (1521-1557) segue-lhe as pisadas.Em 1557, no reinado de D. Sebastião, impõem-se duas alterações: a coroa passou a ser fechada, a exemplo de outros monarcas europeus, e o número de besantes em cada escudete é fixado em cinco, como foi fixado o número de castelos na bordadura (sete).

1557-1816: D. Sebastião a D. João VI
É esta a bandeira que prevalece com o cardeal D. Henrique (1578-1580), com D. António, prior do Crato (Junho-Agosto de 1580 no Continente, 1580-1583 em algumas ilhas dos Açores, nomeadamente a Terceira), com a dinastia filipina e boa parte da dinastia de Bragança. D. João IV (1640-1656) limitou-se a mudar o formato do escudo (ponta redonda), cabendo a D. Pedro II (1683- 1706) a adaptação do brasão às mais recentes modas, passando a coroa a ter cinco hastes em vez de apenas três.
Com D. João V, a coroa «virou» forrada de um barrete vermelho e o escudo terminava em bico contracurvado, no formato dito francês. Só no reinado de D. João VI (1816-1826), quando as invasões napoleónicas forçam a Corte a fugir para o Brasil, se inaugura uma nova bandeira: a chamada brasileira.
1816-1826: D. João VI a D. Pedro IV
A esfera armilar, um antigo emblema pessoal de D. Manuel e já usado na bandeira das naus da carreira do Brasil, foi apropriadamente acrescentada por este à bandeira real, para simbolizar o Reino de Portugal e Brasil, sendo a coroa colocada em cima da esfera. O escudo volta a ter a ponta redonda, no formato português.A última bandeira da monarquia, que é talvez a mais conhecida entre nós, surge em 1828, durante a regência de D. Pedro IV, que herdou a coroa portuguesa por morte do irmão primogénito e foi Rei durante alguns meses do ano de 1834. Metade azul (lado esquerdo), metade branca, o escudo está colocado rigorosamente no meio, já liberto da esfera armilar, mas idêntico ao anterior. É também designada como a bandeira constitucional e representaria o nosso país até 1910, quando foi proclamada a República.
A última bandeira da monarquia, que é talvez a mais conhecida entre nós, surge em 1828, durante a regência de D. Pedro IV, que herdou a coroa portuguesa por morte do irmão primogénito e foi Rei durante alguns meses do ano de 1834. Metade azul (lado esquerdo), metade branca, o escudo está colocado rigorosamente no meio, já liberto da esfera armilar, mas idêntico ao anterior. É também designada como a bandeira constitucional e representaria o nosso país até 1910, quando foi proclamada a República.

1826-1910: D. Pedro IV a D. Manuel II
Ainda hoje, nas manifestações de monárquicos, surgem misturadas as bandeiras tradicionais (brancas) e as do Liberalismo (azuis e brancas) em pacífico convívio.
Com a implantação da República, as cores de uma nova bandeira são aprovadas pelo Governo em 29 de Novembro de 1910 e ratificadas na Assembleia, em 19 de Julho de 1911: verde e vermelho, ocupando a área verde os 2/5 da área total da bandeira e a vermelha os 3/5 restantes. Ao centro, o brasão da República, constituído por um escudo (de novo em formato português) sobreposto a uma esfera armilar, cujo diâmetro é igual a metade da altura da bandeira. As cores representam um corte radical em relação às bandeiras da monarquia, mas note-se que o brasão se manteve praticamente sem alterações desde 1481.

terça-feira, novembro 15, 2005
A indústria do petróleo e suas consequências
Hoje, os climatologistas do Snow and Ice Data Centre vão publicar os resultados da última observação por satélite do gelo do oceano Árctico [1]. Parece que a cobertura deste mês será a mais baixa alguma vez registada. O Árctico, avisam, poderia já ter atingido o ponto de ruptura: o momento para lá do qual o aquecimento se torna irreversível [2]. Conforme o gelo desaparece, a superfície do mar torna-se mais escura, absorvendo mais calor. Menos gelo se forma, por isso mais escuro o mar se torna, e assim progressivamente.No mês passado, a New Cientist noticiou que algo similar está a acontecer na Sibéria. Pela primeira vez, há registo de que o permafrost [camadas permanentemente geladas]ocidental da Sibéria está a derreter [3]. À medida que isso acontece, liberta o metano armazenado na turfa. O metano tem um impacto vinte vezes superior ao dióxido de carbono no aquecimento da atmosfera. Quanto mais gás a turfa libertar, mais quente o mundo se tornará, e mais o permafrost derreterá.Há duas semanas atrás, cientistas da Universidade de Cranfield descobriram que os solos na Grã-Bretanha têm estado a libertar o carbono que contêm: conforme a temperatura sobe, a decomposição da matéria orgânica acelera, o que causa mais aquecimento, o que causa mais decomposição. O solo deste país já libertou dióxido de carbono suficiente para neutralizar os cortes de emissões que realizamos desde 1990 [4].Estes são exemplos de feedback positivo: efeitos de auto-reforço que, uma vez despoletados, são difíceis de travar. Estão a fazer-se sentir muito antes do que era suposto. O painel intergovernamental sobre mudança climática, que prevê até onde a temperatura mundial é provável subir, ainda não teve tempo de incluí-los nos seus cálculos. A corrente previsão – de 1,4 para 5,8 graus neste século – é quase certamente muito baixa.Há uma semana, eu diria que se é tarde demais, então um factor sobre todos os outros é responsável: o peso esmagador dos grandes negócios na política económica. Proibindo os governos de intervir efectivamente no mercado, as corporações obrigam-nos a não fazer nada a não ser esperar e olhar enquanto o planeta coze. Mas na quarta‑feira descobri que isso não é assim tão simples. Numa conferência organizada pelo Building Research Establishment, testemunhei uma coisa extraordinária: as companhias a solicitar regulação mais dura, e o governo a recusar conceder [5].Os gestores ambientais da BT e da Jonh Lewis (que detém a Waitrose) queixaram-se de que sem padrões elevados a que toda a gente tenha que se conformar, as suas companhias põem‑se a elas próprias em desvantagem se tentarem ser ecológicas. «Tudo isso conta», disse o homem de Jonh Lewis, «são custos, custos e mais custos». Se ele comprar iluminação amiga do ambiente e os seus competidores não, ele perde. Como resultado, disse, «eu dei as boas vindas à Energy Performance of Buildings Directive [Directiva de Desempenho de Energia dos Edifícios] da UE, pois vai forçar os retalhistas a tomar esses assuntos a sério» [6]. Sim, eu ouvi o grito do unicórnio: um executivo corporativo a dar as boas vindas a uma directiva europeia.E do governo? Nada. Elliot Morley, o ministro para a mudança climática propôs-se fazer tão pouco quanto lhe fosse permitisse. Os responsáveis do Departamento de Comércio e Indústria, em resposta a um gemido colectivo dos homens de fato, insistiram que as medidas que algumas companhias queriam seriam «uma indevida intervenção no mercado».Foi extremamente frustrante. Os homens de fato tinham vindo para revelar tecnologias do tipo que realmente poderia salvar o planeta. Os arquitectos do Atelier Ten tinham desenhado um sistema de refrigeração inspirado nas galerias escavadas pelas térmites. Instalando um labirinto de betão nas fundações, eles poderiam manter mesmo um grande edifício num sítio quente – como o centro de artes que tinham construído em Melbourne – a uma temperatura constante sem ar condicionado [7]. A única energia de que precisavam era para comandar os ventiladores que puxam o ar frio para cima, usando 10% da electricidade requerida para sistemas de ventilação normais.O homem de uma companhia chamada PB Power explicou como os 400 megawatts de resíduos quentes despejados para o Tamisa pela central eléctrica a gás em Barking poderiam ser aproveitados para aquecer as casas circundantes. Uma firma chamada XCO2 projectou uma turbina de vento praticamente silenciosa, que se dependura, como uma corda de roupa, de um eixo vertical. Pode ser instalada no meio de uma cidade sem perturbar ninguém.Só estas três tecnologias poderiam reduzir as emissões de carbono em milhões de toneladas sem causar qualquer declínio da nossa qualidade de vida. Como milhares de outras, elas estão prontas para arrancar imediatamente e quase universalmente. Mas o seu uso não será alargado enquanto os governo não agirem: continua a ser mais barato para as companhias instalar as velhas tecnologias. E o governo não agirá porque isso seria «uma indevida intervenção no mercado».Essa não foi, descobri agora, a primeira vez que as corporações solicitaram regulação. Em Janeiro, o presidente da Shell, Lord Oxburgh, insistiu que «os governos em países desenvolvidos precisam de introduzir taxas, regulações ou planos... para aumentar os custos da emissão de dióxido carbono» [9]. Ele listou as tecnologias requeridas para substituir os combustíveis fósseis, e observou que «nada disso irá acontecer se o mercado ficar entregue a si próprio». Em Agosto as cabeças da United Utilities, British Gas, Scottish Power e da National Grid juntaram-se aos Amigos da Terra e Greenpeace no apelo por «regulação mais dura para o ambiente urbano» [10].Chega da demanda perpétua dos thinkthanks para «tirar o governo das costas dos negócios». Qualquer firma que queira desenvolver novas tecnologias quer novas regras mais duras. É a regulação que cria o mercado.Então porque é que o governo não age? Porque compactua com as companhias sujas contra as limpas. A desregulação tornou-se o teste da sua virilidade: o sinal de que deixou para trás os maus velhos tempos do planeamento económico. Sir David Arculus, o homem nomeado por Blair para dirigir a Better Regulation Task Force [Equipa de Trabalho para Melhor Regulação] do governo, é também vice‑presidente da Confederação da Indústria Britânica, a voz mais insistente na necessidade de pôr o mercado à frente da sociedade. É difícil de imaginar um conflito de interesses mais óbvio.Não acredito que seja tarde demais para minimizar a mudança climática. Muita da evidência sugere que poderíamos ainda impedir o ecossistema de derreter, mas só reduzindo as emissões de gases de efeito estufa em 80% até 2030. Estou a trabalhar num livro que mostra como isso pode ser feito, tecnicamente e politicamente. Mas tornou-se agora claro para mim que o obstáculo não é o mercado mas o governo, acenando um tratado com orelhas de cão que prova algum ponto num debate que o resto do mundo esqueceu.________
terça-feira, novembro 08, 2005
quarta-feira, novembro 02, 2005
Galp como asilo de protegidos com ordenados chorudos
A nossa petrolífera tem vindo a ser albergue de parasitas e toca de
incompetentes. Veja-se:
Um quadro superior da GALP, admitido em 2002, saiu com uma indemnização de 290.000 euros, em 2004. Tinha entrado na GALP pela mão de António Mexia e saiu de lá para a REFER, quando Mexia passou a ser Ministro das O.P. e Transportes... O filho de Miguel Horta e Costa, recém licenciado, entrou para lá com 28 anos e a receber, desde logo, 6600 euros mensais. Freitas do Amaral foi consultor da empresa, entre 2003 e 2005, por 6350 euros/mês, além de gabinete e seguro de vida no valor de 70 meses de ordenado. Manuel Queiró, do PP, era administrador da área de imobiliário, 8.000 euros/mês. A contratação de um administrador espanhol passou por lhe ser oferecido 15 anos de antiguidade (é o que receberá na hora da saída). Pagamento da casa e do colégio dos filhos, entre outras regalias.
Guido Albuquerque, cunhado de Morais Sarmento, foi sacado da ESSO para a GALP.
Custo: 17 anos de antiguidade, ordenado de 17.400 euros e seguro de vida
igual a 70 meses de ordenado.
Ferreira do Amaral, presidente do Conselho de Administração um cargo não executivo, era remunerado de forma simbólica: três mil euros por mês, pelas presenças.
Mas, pouco depois da nomeação, passou a receber PPRs no valor de 10.000 euros, o que dá um ordenado "simbólico" de 13.000 euros...
Outros exemplos avulsos: um engenheiro agrónomo que foi trabalhar para a área financeira a 10.000 euros por mês; a especialista em Finanças que foi para Marketing por 9.800 euros/mês...
Neste momento, o presidente da Comissão executiva ganha 30.000 euros e os vogais 17.500.
Com os novos aumentos, Murteira Nabo passa de 15.000 para 20.000 euros mensais. A GALP é o que é, não por culpa destes senhores, mas sim dos amigos que ocupam, à vez, a cadeira do poder. É claro que esta atitude, émula do clássico "é fartar, vilanagem", só funciona porque existe uma inenarrável parceria GALP/Governo.
Esta dupla, encarregada de "assaltar" o contribuinte português de cada vez que se dirige a uma bomba de gasolina, funciona porque metade do preço de um litro de combustível vai para a empresa e, a outra metade, para o Governo. Assim, este dream team à moda de Portugal, pode dar cobertura a um bando de sanguessugas que não têm outro mérito senão o cartão de militante. Ou o pagamento de um qualquer favor político...
Subsistema de saúde dos Jornalistas
terça-feira, outubro 18, 2005
REFORMAS À SÓCRATES
Salário:
Já depois de ter entregue o pedido de reforma, Vasco Franco foi convidado para administrador da Sanest, com um ordenado líquido de 4000 euros mensais (800 contos). Trata-se de uma sociedade de capitais públicos, comparticipada pelas Câmaras da Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra e pela empresa Águas de Portugal, que gere o sistema de saneamento da Costa do Estoril. O convite partiu do reeleito presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, cuja mulher é secretária de Vasco Franco na Câmara de Lisboa. O contrato, iniciado em Abril, vigora por um período de 18 meses. A acumulação de vencimentos foi autorizada pelo Governo mas, nos termos do acordo, o salário de administrador é reduzido em 50% - para 2000 euros – a partir de Julho, mês em que se inicia a reforma, disse ao EXPRESSO Vasco Franco.
Não se ficam, no entanto, por aqui os contributos da fazenda pública para o bolo salarial do dirigente socialista reformado. A somar aos mais de 5000 euros da reforma e do lugar de administrador, Vasco Franco recebe ainda mais 900 euros de outra reforma, por ter sido ferido em combate em Moçambique já depois do 25 de Abril, e cerca de 250 euros em senhas de presença pela actuação como vereador sem pelouro. Contas feitas, o novo reformado triplicou o salário que auferia no activo, ganhando agora mais de 1200 contos limpos. Além de carro, motorista, secretária, assessores e telemóvel.
terça-feira, setembro 27, 2005
Cavacologia
Os comentadores multiplicam discursos sobre as intenções, estratégias e pensamentos de Cavaco. A Cavacologia é uma das mais interessantes ciências esotéricas do momento. Assenta as suas bases científicas no facto de a principal fonte do saber, o Prof. Cavaco Silva, nada dizer sobre aquilo que interessa. Desta forma, toda a especulação é autorizada. Os comentadores multiplicam discursos sobre as intenções, estratégias e pensamentos de Cavaco. Cada um faz o que pode e eu não quero ser excepção. Tomemos pois a Cavacologia a sério, analisando o seu problema central nas várias vertentes que o compõem:a) Cavaco é de direita ou de esquerda? Tendo sido responsável por um importante processo de liberalização da economia portuguesa, Cavaco não é um liberal clássico ou de direita. Ele foi também responsável – e devia orgulhar-se disso –pelo reforço do débil Estado social português. Em termos culturais, será certamente mais conservador do que liberal, mas não se lhe conhecem posições excessivamente ideológicas ou fundamentalistas. No pensamento e na acção, Cavaco não pertence às direitas típicas, nem à liberal, nem à conservadora. Mas, como terá de representar as direitas num espectro político que se divide sempre a meio, corre o risco de ficar prisioneiro das suas estratégias. Isso coloca a questão da sua relação com os partidos que o apoiam.b) Cavaco é dependente ou independente dos partidos? Embora tenha sido homem de partido, Cavaco soube enfrentar no passado – até que se cansou – os seus inimigos internos. Recentemente, demarcou-se do grotesco PSD de Santana Lopes. Combateu-o em público e em privado. Portanto, não parece que Cavaco se coloque facilmente na dependência dos partidos que o apoiam, sendo até mais provável que, devido ao peso simbólico do múnus presidencial, venham a ser os partidos da direita a tornar-se reféns de Cavaco. Isto coloca o problema de saber o que fará ele a partir de Belém.c) Como interpreta Cavaco os poderes presidenciais? Será que pretende, como Soares, “marcar” o governo e criticar constantemente a acção governativa em público? Enquanto primeiro-ministro, Cavaco sempre se queixou desse tipo de actuação por parte de Soares enquanto presidente. Não é de crer que venha agora a ter uma actuação semelhante à que sempre criticou. Fora de circunstâncias excepcionais, como a do desastroso governo Santana Lopes, Cavaco será mais discreto, tal como Sampaio. Mas terá a vantagem de vir da área da oposição ao governo e, como tal, de favorecer os acordos de regime necessários para que algumas políticas públicas estruturais não mudem antes mesmo de serem testadas. O que conduz à próxima questão.d) Cavaco é bom para Sócrates, ou Soares seria melhor? Esta questão pode parecer excessivamente especulativa mas, recorde-se, essa é uma característica geral da Cavacologia. Do ponto de vista ideológico, Cavaco está mais próximo de Sócrates, embora sem coincidir com ele. Nos últimos dez anos, Soares tornou-se mais anti-liberal, anti-globalização e anti-americano, o que o afasta de Sócrates. Estas diferenças, combinadas com a interpretação soarista dos poderes presidenciais, constituem um mau cenário para o primeiro-ministro. Resta saber se o voto dos eleitores do centro-esquerda que votaram Sócrates e agora votarão Cavaco será suficiente para afastar tal cenário. Isso conduz-nos à última questão.e) Cavaco apoia-se nas partes mais dinâmicas, ou nas franjas mais engordadas da sociedade portuguesa? Esta é uma interrogação fundamental. Teme-se, com razão, ver Cavaco rodeado pelos barões dos seus governos. Aqueles que não deixaram qualquer legado de serviço público. Aqueles que se serviram da sua estada no poder para ganhar vantagem nos negócios e agora se querem servir dos seus negócios para ganhar vantagem no poder. Esses apoiantes de Cavaco apenas o desapoiam. Se forem eles a rodeá-lo, então Cavaco tem boas chances de perder. Um outro António Barreto incitará o “povo de esquerda”. Um novo Rui Veloso entoará o “rock da liberdade”.
João Cardoso Rosas é professor universitário e assina esta coluna três vezes por mês às terças-feiras.
Sobre OTA
Atribuido a Miguel Sousa Tavares
Uma história de 2 aeroportos:
Áreas: Aeroporto de Málaga: 320 hectares, Aeroporto de Lisboa: 520 hectares.
Pistas: Aeroporto de Málaga: 1 pista, Aeroporto de Lisboa: 2 pistas.
Tráfego (2004): Aeroporto de Málaga: 12 milhões de passageiros, taxa decrescimento,7% a 8% ao ano. Aeroporto de Lisboa: 10,7 milhões de passageiros, taxa de crescimento 4,5% ao ano.
Soluções para o aumento de capacidade:
Málaga: 1 novo terminal, investimento de 191 milhões de euros,capacidade 20 milhões de passageiros/ano. O aeroporto continua a 8 Km da cidade e continua a ter uma só pista.
Lisboa: 1 novo aeroporto, 3.000 a 5.000 milhões de euros,solução faraónica a 40Km da cidade.
É o que dá sermos ricos com o dinheiro dos outros e pobres comO próprio espírito. Ou então alguém tem de tirar os dividendos dos terrenos comprados nos últimos anos. Ninguém investiga isto? É preciso fazer alguma coisa. Pelo menos divulguem, ou faremos parte de "Otários"silenciosos
sexta-feira, setembro 23, 2005
Curiosidades Hilariantes
Que durante a Guerra de Sucessão, quando as tropas voltavam para o
quartel
após uma batalha sem nenhuma baixa, escreviam numa placa imensa: "0
Killed"
(zero mortos)?
Daí surgiu a expressão O.K.para indicar que tudo está bem.
Que quando os conquistadores ingleses chegaram a Austrália, se
assustaram
ver uns estranhos animais que davam saltos incríveis?
Imediatamente chamaram um nativo (os aborígines australianos eram
extremamente pacíficos) e perguntaram qual nome do bicho. O índio
sempre
repetia "Kan Ghu Ru", e portanto o adaptaram a inglês,
Kanguroo"(canguru).
Depois, os lingüistas determinaram o significado,que era muito claro:
os
indígenas queriam dizer: "não te entendo".
Que a parte do México conhecida como Yucatan vem da Época da
conquista,
quando um espanhol perguntou a um indígena como eles chamavam esse
lugar?
O índio respondeu: "Yucatan". Mas o espanhol não sabia que ele estava
informando: "não sou daqui".
Que antigamente, na Inglaterra, não se podia fazer Sexo sem o
consentimento
do Rei (a não ser que se tratasse de um membro da família real)?
Quando queriam fazer amor, tinham que pedir para o monarca, que lhes
entregava uma placa, que deviam colocar na frente da porta seu quarto
enquanto tivessem relações. A placa dizia "Fornication Under Consent
of
the
King". Essa é a origem da palavra inglesa "fuck"!
Que na antiguidade, quando ao casais se casavam e iam para casa para
a
noite de núpcias os vizinhos e parentes desenhavam uma lua com mel na
porta
da casa para dar sorte. Dai a expressão "lua de mel".
CASA PIA: o célebre mail reencaminhado de autor desconhecido
Reis e Dinastias
Reis de Portugal
Anterior à independência - Condes Portucalenses
· Henrique de Borgonha, Conde de Portucale (r. 1093-1112)
o Teresa de Leão, regente na menoridade do filho (r. 1112 - 1128)
· Afonso Henriques, Conde de Portucale e depois Rei de Portugal (r. 1112 - 1139)
Primeira Dinastia - de Borgonha ou Afonsina
1.º Dom Afonso I "O Conquistador" (r. 1139 - 1185), também chamado Afonso Henriques
2.º Dom Sancho I "O Povoador" (r. 1185 - 1211)
3.º Dom Afonso II "O Gordo" (r. 1211 - 1233)
4.º Dom Sancho II "O Capelo" (r. 1233 - 1247)
5.º Dom Afonso III "O Bolonhês" (regente 1245 - 1248; rei 1248 - 1279)
6.º Dom Dinis "O Lavrador" (r. 1279 - 1325)
7.º Dom Afonso IV "O Bravo" (r. 1325 - 1357)
8.º Dom Pedro I "O Justiceiro" (r. 1357 - 1367)
9.º Dom Fernando "O Formoso" (r. 1367 - 1383)
Interregno (1383 - 1385)
[editar]
Segunda Dinastia - de Avis ou Joanina
A Dinastia de Avis ou Segunda dinastia foi uma dinastia de Reis de Portugal, que reinou no país entre 1385 e 1580. Inicia-se depois da derrota de Castela na batalha de Aljubarrota em 14 de Agosto de 1385 e do fim da crise de 1383-1385, quando o Mestre da Ordem de Avis, D. João, filho natural de el-rei D. Pedro I foi aclamdo rei nas cortes de Cortes de Coimbra. A dinastia de Avis termina depois da morte de D. Sebastião na batalha de Alcácer-Quibir (24 de Agosto de 1578) e da morte sem descendência do sucessor, o seu tio D. Henrique. Segue-se a anexação de Portugal por Espanha e a Dinastia Filipina.
10.º Dom João I "O de Boa Memória" (r. 1385 - 1433, depois do Interregno)
11.º Dom Duarte "O Eloquente" (r. 1433 - 1438)
12.º Dom Afonso V "O Africano" (r. 1438 - 1481)
13.º Dom João II "O Príncipe Perfeito" (r. 1481 - 1495)
14.º Dom Manuel I "O Venturoso" (r. 1495 - 1521)
15.º Dom João III "O Piedoso" (r. 1521 - 1557)
16.º Dom Sebastião "O Desejado" (r. 1557 - 1578)
17.º Dom Henrique "O Casto" (r. 1578 - 1580)
18.º Dom António "Prior do Crato" (r. 1580 no continente; 1580 - 1583 nos Açores) (1)
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Terceira Dinastia - Filipina, Castelhana ou de Habsburgo (também Reis de Espanha)
Ver artigo principal: Dinastia Filipina
19.º (18.º) Filipe I "O Prudente" (r. 1581 - 1598) (2)
20.º (19.º) Filipe II "O Piedoso" (r. 1598 - 1621)
21.º (20.º) Filipe III "O Grande" (r. 1621 - 1640) - Restauração da Independência
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Quarta Dinastia - Bragança ou Brigantina
Ver artigo principal: Dinastia de Bragança
22.º (21.º) Dom João IV "O Restaurador" (r. 1640 - 1656)
23.º (22.º) Dom Afonso VI "O Vitorioso" (r. 1656 - 1675)
24.º (23.º) Dom Pedro II "O Pacifico" (regente, 1668 - 1675; rei, 1675 - 1706)
25.º (24.º) Dom João V "O Magnânimo" (r. 1707 - 1750)
26.º (25.º) Dom José "O Reformador" (r. 1750 - 1777)
27.º (26.º) Dona Maria I "A Piedosa" (r. 1777 - 1816), com Pedro III como consorte (1777 - 1787)
28.º (27.º) Dom João VI "O Clemente" (procurador do Reino em nome de sua mãe, 1792 - 1799; regente, 1799 - 1816; rei, 1816 - 1826)
29.º (28.º) Dom Pedro IV "O Rei Soldado" (r. 1826), também Pedro I, Imperador do Brasil
30.º (29.º) Dona Maria II "A Educadora" (r. 1826 - 1828 e 1834 - 1853) com Dom Fernando II como consorte (1837 - 1853)
31.º (30.º) Dom Miguel "O Absoluto" (r. 1828 - 1834)
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(Quinta Dinastia - Bragança-Saxe-Coburgo-Gotha ou Bragança-Wettin)
32.º (31.º) Dom Pedro V "O Esperançoso" (r. 1853 - 1861) (3)
33.º (32.º) Dom Luís "O Popular" (r. 1861 - 1889)
34.º (33.º) Dom Carlos "O Diplomata" (r. 1889 - 1908)
35.º (34.º) Dom Manuel II "O Patriota" (r. 1908 - 5 de Outubro 1910), Implantação da República (4)
Primeira Dinastia - Afonsina
1143 - 1185D. Afonso Henriques "O Conquistador" (25 Julho 1111 Guimarães-6 Dezembro 1185 Coimbra)Casou com D. Mafalda de Sabóia1185 - 1211D. Sancho I "O Povoador" (11 Novembro 1154 Coimbra-27 Março 1211 Coimbra)Casou com D. Dulce de Aragão1211 - 1223D. Afonso II "O Gordo" (23 Abril 1185 Coimbra-21 Março 1223 Alcobaça)Casou com D. Urraca1223 - 1248D. Sancho II "O Capelo" (8 Setembro 1202 Coimbra-4 Janeiro 1248 Toledo)Casou com D. Mécia Lopes de Hero1248 - 1279D. Afonso III "O Bolonhês" (5 Maio 1210 Coimbra-16 Fevereiro 1279 Alcobaça)Casou com D. Matilde de Bolonha e com D. Beatriz de Castela1279 - 1325D. Dinis I "O Lavrador" (9 Outubro 1261 Lisboa-7 Janeiro 1325 Odivelas)Casou com D. Isabel de Aragão1325 - 1357D. Afonso IV "O Bravo" (8 Fevereiro 1291 Coimbra-28 Maio 1357 Lisboa)Casou com D. Beatriz1357 - 1367D. Pedro I "O Justiceiro" (18 Abril 1320 Coimbra-18 Janeiro 1367 Alcobaça)Casou com D. Constança Manuel e com D. Inês de Castro1367 - 1383D. Fernando I "O Formoso" (31 Outubro 1345-22 Outubro 1383 Santarém)Casou com D. Leonor de Telles1383 - 1385Interregno
Segunda Dinastia - Avis
1385 - 1433D. João I "O de Boa Memória" (11 Abril 1357 Lisboa-14 Agosto 1433 Batalha)Casou com D. Filipa de Lencastre1433 - 1438D. Duarte I "O Eloquente" (31 Outubro 1391 Viseu-9 Setembro 1438 Batalha)Casou com D. Leonor de Aragão1438 - 1481D. Afonso V "O Africano" (15 Janeiro 1432 Sintra-28 Agosto 1481 Batalha)Casou com D. Isabel1481 - 1495D. João II "O Príncipe Perfeito" (3 Maio 1455 Lisboa-25 Outubro 1495 Batalha)Casou com D. Leonor1495 - 1521D. Manuel I "O Venturoso" (31 Maio 1469 Alcochete-13 Dezembro 1521 Belém)Casou com D. Isabel de Castela, D. Maria de Castela e com D. Leonor1521 - 1557D. João III "O Piedoso" (6 Junho 1502 Lisboa-11 Junho 1557 Belém)Casou com D. Catarina de Áustria1557 - 1578D. Sebastião I "O Desejado" (20 Janeiro 1554 Lisboa-4 Agosto 1578 África)Não Casou1578 - 1580D. Henrique I "O Casto" (31 Janeiro 1512 Almeirim-31 Janeiro 1580)Não Casou1580 - 1580D. António I "O Determinado" (1531 Lisboa-26 Agosto 1595 Paris)Não Casou
Terceira Dinastia - Filipina
1581 - 1598D. Filipe I "O Prudente" (21 Março 1527 Valhadolid-13 Setembro 1598 Escorial)Casou com D. Maria de Portugal; D. Maria Tudor, D. Isabel de Valois e com D. Ana de Áustria1598 - 1621D. Filipe II "O Pio" (14 Abril 1578 Madrid-31 Março 1621 Escorial)Casou com D. Margarida de Áustria1621 - 1640D. Filipe III "O Grande" (8 Abril 1605 Madrid-17 Setembro 1665 Escorial)Casou com D. Isabel de França
Quarta Dinastia - Bragança
1640 - 1656D. João IV "O Restaurador" (19 Março 1604 V. Viçosa-6 Novembro 1656 Lisboa)Casou com D. Luísa de Gusmão1656 - 1683D. Afonso VI "O Vitorioso" (21 Agosto 1643 Lisboa-12 Setembro 1683 Lisboa)Casou com D. Maria Francisca de Sabóia1683 - 1706D. Pedro II "O Pacífico" (26 Abril 1648 Lisboa-9 Dezembro 1706 Lisboa)Casou com D. Maria Francisca de Sabóia e com D. Maria Sofia de Neuburgo1706 - 1750D. João V "O Magnânimo" (22 Outubro 1689 Lisboa-31 Julho 1750 Lisboa)Casou com D. Maria Ana de Áustria1750 - 1777D. José I "O Reformador" (6 Junho 1714 Lisboa-24 Fevereiro 1777 Lisboa)Casou com D. Mariana Vitória1777 - 1816D. Maria I "A Piedosa" (17 Dezembro 1734 Lisboa-20 Março 1816 Lisboa)Casou com D. Pedro III1816 - 1826D. João VI "O Clemente" (13 Maio 1767 Queluz-10 Março 1826 Lisboa)Casou com D. Carlota Joaquina1826 - 1826D. Pedro IV "O Rei Soldado" (12 Outubro 1798 Queluz-24 Setembro 1834 Lisboa)Casou com D. Maria Leopoldina1828 - 1834D. Miguel I "O Tradicionalista" (26 Outubro 1802 Lisboa-14 Novembro 1866 Áustria)Casou com D. Adelaide de Rosenberg1826 - 1853D. Maria II "A Educadora" (4 Abril 1819 Rio de Janeiro-15 Novembro 1853 Lisboa)Casou com D. Fernando II de Saxe Coburgo-Gotha1853 - 1861D. Pedro V "O Esperançoso" (16 Setembro 1837 Lisboa-11 Novembro 1861 Lisboa)Casou com D. Estefânia Hohenzollern-Sigmaringen1861 - 1889D. Luís I "O Popular" (31 Outubro 1838 Lisboa-19 Outubro 1889 Lisboa)Casou com D. Maria Pia de Sabóia1889 - 1908D. Carlos I "O Martirizado" (28 Setembro 1863 Lisboa-1 Fevereiro 1908 Lisboa)Casou com D. Maria Amélia de Orleães1908 - 1910D. Manuel II "O Rei Saudade" (15 Novembro 1889 Lisboa-2 Abril 1932)Casou com D. Augusta Vitória Hohenzollern-Sigmaringen
quinta-feira, setembro 22, 2005
Peculiaridades da História de Portugal
2. D. Dinis preferia os seus filhos bastardos aos seus filhos legítimos, o que desencadeou uma guerra civil entre ele e o filho, D. Afonso IV.
3. O cognome de D. Pedro I de Portugal é Justiceiro e não Cru ou Cruel. Esses são atribuídos a Pedro I de Castela.
4. A mente pioneira da Expansão Portuguesa não foi o Infante D. Henrique, mas o seu irmão, o Infante D. Pedro. Só a morte deste levaria ao protagonismo de D. Henrique.
5. A escravatura dos índios brasileiros foi legalmente proibida durante o reinado de D. Sebastião.
6. As armas usadas por Portugal durante as Guerras da Restauração foram compradas por baixo preço à Suécia depois da Guerra dos Trinta Anos pois os arsenais portugueses foram esvaziados durante o domínio filipino.
7. D. João IV foi processado pela Inquisição por defender a integração dos judeus portugueses.
8. O chá foi introduzido em Inglaterra no séc. XVII, por D. Catarinade Bragança, princesa portuguesa que foi mulher de Carlos II. O hábito do chá das 5 é muito posterior.
9. Em Lisboa durante o séc. XVIII, os escravos de casa tinham direito a porte de arma quando saiam à rua.
10. D. João V, apesar de ter sido um dos reis mais ricos da Europadevido ao ouro e aos diamantes do Brasil, recebia apenas 1/5 destes.
11. O Marquês de Pombal, tido como o homem que mais contribuiu para acabar com a Inquisição em Portugal, serviu-se efectivamente dela para eliminar muitos dos seus inimigos políticos. O seu próprio irmão era inquisidor-mor.
12. A Praça do Chão Salgado, em Belém, onde os Távora foram executados, é a praça mais pequena do mundo.
13. O Terramoto de 1755 traumatizou de tal maneira o rei D. José que este preferiu durante muitos anos viver em tendas e casas de madeira a viver em casas de pedra.
14. Dificilmente verão pombos pousados na estátua equestre de D. José, na Praça do Comércio, pois as serpentes em bronze que estão por debaixo do cavalo os afugentam.
15. O rei absolutista D. Miguel era menos autoritário que o rei liberal D. Pedro IV.
16. A estátua colocada na Praça D. Pedro IV não é deste rei, mas de Maximiliano do México. Apenas foi aproveitada devido à semelhança física entre estes dois monarcas. Houve uma troca, por engano, no envio da estátua para Portugal.
17. O rei D. Luís frequentava as mal afamadas casas de fado lisboetas embuçado para que não o reconhecessem.
18. O hábito de se celebrar o Natal foi introduzido em Portugal no reinado de D. Luís. Até aí, a tradição era celebrar-se o Dia de Reis.
19. Com a instauração da Républica, extinguiu-se a Guarda Real Portuguesa e criou-se a Guarda Nacional Republicana. Os efectivos dos dois corpos, no entanto, eram exactamente os mesmos.
20. Os painéis de S. Vicente foram descobertos quando estavam prestes a servir de andaimes nas obras de restauro de S. Vicente de Fora.
Autor desconhecido
A verdadeira história da colocação de professores em 2004/2005
.
Fontes bem informadas, ligadas ao sector das Tecnologias de Informação,
garantem-me que a história do flop na colocação de professores é outra. Há
largos anos que o suporte lógico era assegurado por uma empresa externa e
por um "grupo de ligação" constituído por cinco professores do norte do
país.
.
Era uma equipa fortemente experimentada e conhecedora das subtilezas e
particularidades técnicas do exercício, anualmente revisto e actualizado
para incorporar novas disposições regulamentares. Essa curva de
experiência, tão importante nas aplicações "pesadas", permitiu anos
sucessivos de eficácia e transparência na colocação dos professores do
ensino público pré-universitário.
.
Já todos nos tínhamos habituado ao início a tempo e horas das aulas
quando, surgida da sombra, uma voz influente de uma empresa "amiga" do PSD
convence o ministro Justino e o seu secretário de estado (a ordem é
arbitrária) a "mudar de software", trocando-o por um mais "moderno" e por
uma relação contratual privilegiada. Adjudicada a obra, o velho "grupo de
ligação", que tão bem tinha funcionado anos a fio, é desfeito sem
explicações.
.
Entretanto, surgem fortes dúvidas no interior da máquina interna do
ministério quanto à razoabilidade da mudança. De dúvidas, transformam-se em
angústias e em certezas quando, em Maio, são divulgados os primeiros
resultados. Um flop total. Alguns dirigentes do ME pressentem que o
governo teria fatalmente de encontrar um ou dois bons bodes expiatórios
para o sucedido.
.
O falhanço era demasiado grande para passar despercebido e os motivos
demasiado gordurosos para poderem ser explicados. O desenlace foi hoje
anunciado pelo Expresso. Venceu a incompetência e a irresponsabilidade do
Governo, perderam dois dirigentes públicos que se encontravam no lugar
errado à hora errada.
O que se segue foi escrito no forum do Expresso por um tipo com o nick "
Enra Bador " (sugestivo):
Conheço bem a empresa que fez o programa
Trata-se da Compta, cujo presidente é o meu amigo Vitor Magalhães, pelo
que sei o que se passa.
Em primeiro lugar o Vitor é padrinho do filho mais velho do Bagão Felix.
Em segundo lugar, o anterior ministro encomendou o programa e testou-o,
tendo verificado que funcionava muito bem.
Em terceiro lugar, a nova ministra resolveu mudar a matriz inicial 3 dias
antes do arranque do concurso, sabem o que ela quis alterar? Criou um
código especial, que desde o momento que fosse anexado a um professor,
automáticamente ser-lhe-ia atribuida a escola da 1ª preferência. Um
espécie de cunha informática, percebem? Só que a alteração à última hora
deu cabo do algorritmo central e bye,bye programa.
A pedido de várias familias...
Os comentadores deste forúm apelaram para que eu dissesse algo mais acerca
da negociata Compta/PSDPP, mas pouco mais se pode acrescentar, excepto:
- Verifiquem as colocações da Escola EB 2+3 da Murtosa.
- Verifiquem as colocações da Escola Secundária Rodrigues de Freitas no
Porto.
- Verifiquem as colocações na escola Renato Amorim em Setubal.
Ou então, verifiquem os pagamento no valor de 325.652,00 à Compta em Maio
de 2004, mais um pagamento de 658.321,00 em Julho de 2004, e mais
aberrante ainda, o pagamento da última tranche do contrato de
desenvolvimento de 987.325,00 no dia 20 (VINTE) de Setembro de 2004. Mais
informo que o contrato de assitência no valor de 250.000,00 euros anuais
tem a duração de 15 anos.
Para terminar, informo V. Exªs que o David Justino tem uma participação de
30 por cento na Compta através da holding 'International financial
investiments PLC' com sede nas ilhas Cayman.
As Preocupações Sociais de Bagão Félix
Neste pequeno estudo de investigação, utilizando dados oficiais, prova-se o seguinte:
1- A receita fiscal perdida pelo Estado no período compreendido entre 2000-2004, devido aos benefícios fiscais concedidos, que se encontra contabilizada no Relatório do Orçamento do Estado para 2004, somou 5.113,5 milhões de euros.
2- No entanto, estes valores de receita perdida estão muito abaixo dos reais porque existe muitos benefícios fiscais, nomeadamente concedido às empresas, cuja receita perdida pelo Estado não se encontra contabilizada naqueles números como se confessa mesmo na pág. 67 do Relatório do Orçamento do Estado de 2004.
3- Utilizando dados publicados pelo Ministério das Finanças (Direcção Geral dos Impostos) estimamos que a nível do IRC a receita fiscal perdida pelo Estado devido a benefícios concedidos às empresas que não se encontram incluídos no total de despesa fiscal constante do Relatório do OE para 2004 atingiu, só no período 2000-2002, cerca de 5.725 milhões de euros quando os contabilizados no Relatório somam apenas 651 milhões de euros.
4- Assim os benefícios fiscais que Bagão Félix pretende reduzir para implementar uma “maior justifica social” (diz ele), que os media têm mais falado, e que se referem aos PPR, CPH e PPA que, por incidirem sobre os IRS beneficiam alguns segmentos de trabalhadores, representam apenas 27,9% da receita fiscal perdida que se encontra contabilizada no Relatório do OE para 2004, e cerca de 9% se incluirmos os benefícios a nível do IRC que não se encontram contabilizados nos valores constantes daquele Relatório. Portanto, os benefícios que Bagão Félix pretende reduzir têm um peso diminuto sendo por isso os seus efeitos também muito reduzidos. É apenas uma árvore de uma floresta que o ministro parece não querer ver.
5- As empresas que apresentam prejuízos são duplamente beneficiadas de acordo com a lei fiscal actualmente em vigor, lei essa que Bagão Félix não pretende alterar. E são beneficiadas nos anos em que apresentam prejuízos pois não pagam impostos, e são beneficiadas também nos seis anos seguintes porque podem deduzir os prejuízos acumulados nos anos anteriores nos lucros eventualmente obtidos durante seis anos continuando, desta forma, a não ter de pagar IRC. O caso mais falado foi o da PT que teve elevados prejuízos no Brasil e que não pagará impostos ao Estado pelo facto de os poder deduzir nos seus lucros em Portugal.
6- De acordo com estimativas que realizamos com base em dados publicados pela Direcção Geral dos Impostos do Ministérios das Finanças concluímos que, só no período 2000-2002, os prejuízos deduzidos nos lucros deste período mais os prejuízos registados neste período que serão deduzidos nos lucros dos anos seguintes determinará uma perda de receita fiscal para o Estado que avaliamos em 12.332 milhões de euros (2.467 milhões de contos).
7- A taxa efectiva de IRC paga pelas empresas corresponde apenas a 66% da taxa legal Em 2002, por exemplo, foi apenas 19% quando a taxa legal era 30%. O governo PSD/PP reduziu a taxa legal de IRC de 30% para 25% a vigorar em 2005 embora aplicada já aos lucros de 2004, o que determinará, por um lado, a redução da taxa efectiva para cerca de 14% se se mantiverem os mesmos benefícios e privilégios fiscais para as empresas e, por outro lado, uma perda de receita para o Estado, já em 2005, superior a 600 milhões de euros, como o próprio ministro das Finanças reconheceu perante as câmaras de TV.
8- A evasão, a fraude e a fuga ao pagamento de contribuições e descontos à Segurança Social aumentaram enquanto Bagão Félix foi ministro da Segurança Social, apesar de ter prometido quando tomou posse, à semelhança do que sucede actualmente, que iria combater com firmeza a evasão e a fraude. Assim, no período 2002-2003 a Segurança Social perdeu receitas avaliadas em 4.538,3 milhões de euros (1,7% do PIB), enquanto nos dois anos anteriores tinha perdido receitas avaliadas em 3,274,5 milhões de euros (1,4% do PIB), ou seja, com Bagão Félix a evasão e a fraude cresceu em cerca de 38,5% (mais 1.263,8 milhões de euros) em apenas dois anos. Os comentários são desnecessários.
O ministro Bagão Félix tem sempre a preocupação de vender medidas, muitas delas gravosas para os trabalhadores, embrulhadas em preocupações sociais para assim as fazer passar melhor aos olhos da opinião pública.. Foi assim com o Código do Trabalho, e está a ser agora com a política fiscal.
Em relação ao Código do Trabalho, interessar recordar que um dos argumentos mais utilizado por Bagão Félix para o defender foi precisamente a elevada taxa de absentismo em Portugal que seria, segundo ele, a mais elevada de toda a União Europeia. Por exemplo, no Expresso” de 14 de Setembro de 2002, na coluna “ALTOS & BAIXOS, o semanário escreveu o seguinte:- “ Bagão Félix. Eis um ministro que não foge a dar a cara pelas suas políticas, aposta no esclarecimento e apresenta trabalho como poucos. Esta semana, lembrou que meio milhão de portugueses não trabalham diariamente por faltas injustificadas ou baixas”, o que corresponde a 14% dos trabalhadores por conta de outrem.
Dados da OCDE, divulgados pela comunicação social portuguesa (Publico de 17.09 e Expresso de 18.9.2004, por ex.) relativos à taxa de absentismo verificada nos diferentes países da União Europeia, revelam que, ao contrário daquilo que Bagão Félix repetidamente afirmou, a taxa de absentismo em Portugal é das mais baixas em toda a Europa Comunitária, atingindo apenas 8,4% no nosso País quando a média na União Europeia ronda os 14,5%.
Mas a utilização da mentira como instrumento politico para manipular a opinião pública não ficou por aqui.
Assim, Bagão Félix afirmou aos órgãos de comunicação social (vejam-se, por ex., as suas declarações à SIC no 1º Telejornal de 12 de Novembro de 2002) que “parte do dinheiro que for poupado com baixas fraudulentas será utilizado para financiar creches”. E isto apesar de não ser legalmente possível, já que a lei de bases da segurança social não permite que as receitas do regimes contributivo (as que são aplicadas no pagamento do subsidio de doença) possam financiar despesas dos regimes não contributivos (as com creches), como afirmava Bagão Félix.
A JUSTIÇA FISCAL DE BAGÃO FÉLIX
Ao transitar do Ministério do Trabalho para o Ministério das Finanças, Bagão Félix não esqueceu as suas “preocupações sociais” e a sua veia em tomar o papel “defensor dos portugueses mais desfavorecidos”.
E aqui o argumento já não podia ser o absentismo dos trabalhadores, tendo passado a ser os benefícios fiscais, mas apenas aqueles que beneficiam alguns segmentos de trabalhadores (PPR, CPH e PPA). E isto como se não existissem mais nenhuns benefícios e como se aqueles fossem os que determinam maior perda de receita para o Estado.
O quadro seguinte construído com dados oficiais publicados no Relatório do Orçamento do Estado para 2004 dá uma ideia (e dizemos dá uma ideia, porque a realidade é muito mais grave neste campo como se mostrará) do volume de receita que o Estado perdeu devido a benefícios fiscais concedidos apenas nos últimos 4 anos.
QUADRO I – RECEITA FISCAL PERDIDA DEVIDO BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS
MILHÕES DE EUROS DE RECEITAS FISCAIS NÃO COBRADAS
RUBRICAS
2000
2001
2002
2003
2004
TOTAL
IRS
405,3
464,4
484,4
518,6
571,5
2444,2
IRC
173
199
279
190
162
1003
IVA
66,3
66,9
72,8
82
89
377
ISP
157
155,2
190,3
182,4
188,6
873,5
IA
76,8
119,5
83,1
68,1
68,4
415,9
TOTAL
878,4
1005
1109,6
1041,1
1079,5
5113,6
FONTE: Relatório do Orçamento de Estado 2004 – Ministério das Finanças
Portanto, entre 2001 e 2004, os benefícios fiscais concedidos pelo governo determinaram uma perda de receita fiscal avaliada em mais 5.100 milhões de euros (mais de 1.000 milhões de contos), como provam os dados do quadro anterior
Mas não se pense que estes valores incluem a totalidade dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado.
Como se confessa na pág. 67 do Relatório do Orçamento de 2004, na determinação do valor dos benefícios fiscais concedidos às empresas ( os no âmbito do IRC, que em 5 anos somaram 1.003 milhões de euros, como mostram também os dados do quadro anterior), “exclui-se a rubrica referente a isenções temporárias (artº 33º do Estatuto dos Benefícios Fiscais)”.
E isto com a estranha desculpa que “em termos rigorosos, não há uma efectiva receita fiscal”, porque “a eliminação do actual regime tributário de que beneficia a zona franca da Madeira não conduziria, certamente, à obtenção dessa receita”. Isto é a confissão oficial de que a empresas que utilizam a zona franca da Madeira, apenas ali estão para fugir ao pagamento de impostos, e quando o não puderem fazer, deixarão de lá estar (o argumento utilizado por Jardim para defender a manutenção da zona franca da Madeira é que ela é indispensável para o desenvolvimento da região).
O quadro seguinte construído com dados divulgados pela Direcção Geral de Impostos, dá uma ideia muito mais verdadeira da receita perdida pelo Estado devido aos benefícios que concede às empresas.
QUADRO II – RECEITA FISCAL EFECTIVA PERDIDA PELO ESTADO NO ÂMBITO DO IRC
DESIGNAÇÃO
MILHÕES EUROS
2000
2001
2002
TOTAL
1-Lucro Liquido
25.046
17.269
16.063
58.378
2-LUCRO TRIBUTÁVEL
18.517
16.563
15.375
50.455
3-Matéria Colectável (lucro sujeito a imposto)
13.745
12.547
11.561
37.853
4-IRC PAGO
3.514
3.529
3.041
10.084
5-Taxa efectiva sobre Lucro Tributável ( 4: 2)
19,0%
21,3%
19,8%
20,0%
6-Taxa legal de IRC
32,0%
32,0%
30,0%
31,3%
7-IRC QUE DEVIA SER PAGO (2 x 6)
5.925
5.300
4.613
15.809
8-IRC PERDIDO DEVIDO BENEFICIOS (7-4)
2.411
1.771
1.572
5.725
FONTE: Direcção de Serviço de IRC – Ministério das Finanças
De acordo com os dados do quadro anterior, em 3 anos apenas - 2000/2002 –, porque os valores de 2003 ainda não foram publicados pelo Ministério das Finanças, o Estado perdeu receitas fiscais apenas no âmbito do IRC que totalizaram 5.725 milhões de euros, enquanto os valores apresentados no Relatório do Orçamento Geral do Estado de 2004, e que constam do quadro I, para o mesmo período, somam apenas 651 milhões de euros, ou seja, correspondem apenas a 11,4% da receita fiscal perdida pelo Estado nesse período no âmbito do IRC.
E note-se que estamos a considerar apenas os lucros declarados pelas empresas, aquele que a Administração Fiscal conhece, porque, como é sabido, a maioria das empresas apenas declaram uma pequena parcela do lucro efectivo.
Assim fica claro que os dados constantes do Relatório do Orçamento do Estado para 2004 não contêm a totalidade de receita perdida pelo Estado devido aos benefícios e outras deduções que concede às empresas.
Outro aspecto importante que os dados do quadro anterior revelam é que a taxa efectiva de IRC pago pelas empresas – 19,8% em 2002 – corresponde apenas a 66% da taxa legal que era na mesma altura de 30%. Apesar disso, o governo PSD/PP reduziu a taxa legal de IRC de 30% para 25% a vigorar já em 2005, o que determinará, por um lado, a redução da taxa efectiva para cerca de 14% se se mantiverem os mesmos benefícios e privilégios fiscais para as empresas e, por outro lado, no próximo ano, como o próprio ministro das Finanças reconheceu perante as câmaras de TV, uma perda de receita para o Estado avaliada em mais de 600 milhões de euros referente a lucros de 2004, ou seja, um aumento do lucro à disposição dos seus proprietários em 120 milhões de contos à custa da redução das receitas do Estado, o que significa “dar mais a quem já mais tem”, à boa maneira “Bush”.
OS PPR, PPH E PPA REPRESENTAM APENAS UMA PEQUENA PARCELA DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS
Os benefícios concedidos a nível de PPR (Planos Poupança Reforma) , CPH (Crédito Poupança Habitação ) e PPA (Planos Poupança Acções) por serem concedidos no âmbito do IRS, que incide fundamentalmente sobre os rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem, por um lado, são aqueles que ainda beneficiam um segmento de trabalhadores ( os de rendimentos mais elevados, que conseguem poupar, embora o Crédito Poupança Habitação seja utilizado por muitos que desejam adquirir habitação própria ) e, por outro lado, representam uma pequena parcela dos benefícios concedidos. O quadro III que a seguir se apresenta mostra precisamente isso.
QUADRO III – RECEITA PERDIDA PELO ESTADO COM PPR, PPH E PPA NO TOTAL
EM PERCENTAGEM DA RECEITA FISCAL PERDIDA DEVIDO AOS BENEFICIOS CONCEDIDOS
MILHÕES DE EUROS DE RECEITAS FISCAIS NÃO COBRADAS
RUBRICAS
2000
2001
2002
2003
2004
TOTAL
RECEITA FISCAL PERDIDA EM TODOS OS IMPOSTOS
878,4
1005
1109,6
1041,1
1079,5
5113,6
RECEITA FISCAL PERDIDA COM PPR, CPH, PPA
PPR (Poupança Reforma)
109,1
119,4
146,6
153,2
160
688,3
CPH (Crédito Poupança habitação
133,3
139,3
142,9
148,2
153,7
717,4
PPA (poupança Acções)
4,9
5,2
4,4
3,3
3,3
21,1
SOMA
247,3
263,9
293,9
304,7
317,0
1.426,8
% DA RECEITA TOTAL PERDIDA
28,2%
26,3%
26,5%
29,3%
29,4%
27,9%
Como mostram os dados oficiais constantes do quadro, os benefícios concedidos pelo Estado a nível de PPR´s, CPH e PPA´s representa apenas 27,9% da perda de receita fiscal total contabilizada devido aos benefícios concedidos pelo Estado.
Se somarmos à receita fiscal perdida contabilizada no Relatório do Orçamento de Estado para 2004 referente ao período 2000-2002 a que consta do quadro II que não está no Relatório, referente ao mesmo período - 5.725 milhões de euros – , conclui-se que a receita perdida pelo Estado devido aos benefícios referentes a PPR, CPH e PPA representam apenas 9% da receita perdida pelo Estado devido aos benefícios fiscais que concede.
É evidente o reduzido peso na receita perdida pelo Estado que tem como causa os benefícios que Bagão Félix pretende reduzir e que beneficiam alguns segmentos de trabalhadores, nomeadamente se considerarmos os benefícios que são concedidos às empresas.
AS EMPRESAS QUE NÃO CUMPREM SÃO DUPLAMENTE BENEFICIADAS
De acordo com o artº 47 do Código do IRC, “os prejuízos fiscais apurados em determinado exercício são deduzidos aos lucros tributáveis, havendo-os, de ou mais dos seis exercícios posteriores”.
Isto na prática significa o seguinte:- Nos anos em que as empresas têm prejuízos não pagam IRC por terem prejuízos; nos anos em que têm lucros também não pagam IRC porque nesses anos podem deduzir os prejuízos que acumularam nos anos anteriores aos lucros obtidos.
Para se poder ficar com uma ideia da receita perdida pelo Estado devido a este beneficio fiscal que o Estado concede às empresas, construiu –se o quadro IV, que se apresenta seguidamente, com dados oficiais do Ministério das Finanças onde consta os prejuízos fiscais das empresas que foram deduzidos no período 1999-2002, e os prejuízos acumulados pelas empresas neste mesmo período que serão deduzidos nos anos futuros logo que tenham lucros.
QUADRO IV- Benefícios e Prejuízos deduzidos na Matéria Colectável sujeita a IRC
DEZIGNAÇÃO
MILHÕES DE EUROS
TOTAL
1999
2000
2001
2002
Milhões €
Prejuízos Fiscais deduzidos
2 021
1 927
1 798
1 627
7 373
Benefícios Fiscais deduzidos
1 973
3 084
1 869
696
7 622
PREJUÍZOS E BENEFICIOS DEDUZIDOS
3 994
5 011
3 667
2 323
14 995
PREJUÍZOS PARA EFEITOS FISCAIS
5.234
8.168
9.763
16.729
39 894
FONTE: Direcção dos Serviços de IRC – Ministério das Finanças
No período 1999-2002,como mostram os dados do Ministério das Finanças constantes do quadro VI, foram deduzidos na matéria colectável das empresas sujeitas a IRC, 14.995 milhões de euros ( prejuízos + benefícios fiscais) que assim deixaram de pagar IRC. Se tivessem pago a taxa média que vigorou neste período – 32% - o Estado teria arrecadado mais 4.798 milhões de euros de receita fiscal.
Para além disso, os dados oficiais do quadro IV mostram também que, no mesmo período, as empresas acumularam 39.894 milhões de euros de prejuízos fiscais, que poderão ser descontados nos lucros que eventualmente tenham nos próximos 6 anos, o que significará uma perda de receita fiscal que avaliamos 9.973,5 milhões de euros, considerando a taxa de IRC de 25% que vigorará a partir de 2005, pois a anterior era de 30%, o que determinava uma perda de receita mais elevada.
Se somarmos a receita fiscal que o Estado perderá no futuro devido a estes 39.894 milhões de euros de prejuízos que poderá rondar os 9.973 milhões de euros (taxa de IRC de 25%) mais aquilo que já perdeu devido aos 7.295 milhões de euros já deduzidos como revelam os dados do quadro, que deve corresponder a 2.359 milhões de euros, conclui-se que só os prejuízos constantes do quadro IV deverão determinar para o Estado uma perda de receita que estimamos em 12.332 milhões de euros (2.467 milhões de contos).
É evidente que, face a valores de perda de receita com esta dimensão, os 285,3 milhões de euros perdidos anualmente devido aos benefícios fiscais concedidos a nível de PPR, CPH e PPA têm um significado muito reduzido, e o que se pretende é mexer numa árvore para que a opinião pública não veja a floresta de benefícios fiscais que se pretendem continuar a manter.
A EVASÃO E A FRAUDE À SEGURANÇA SOCIAL AUMENTOU QUANDO
BAGÃO FÉLIX FOI MINISTRO
Tal como acontece agora, Bagão Félix quando tomou posse do cargo de ministro do Trabalho e da Segurança Social, também prometeu combater com firmeza a evasão e a fuga ao pagamento de contribuições e descontos à Segurança Social.
No entanto, o que depois verificou-se foi precisamente o contrário. Efectivamente as receitas perdidas pela Segurança Social durante o tempo que Bagão Félix foi ministro foram bastante superiores ao do período igual imediatamente anterior.
O quadro V que se apresenta seguidamente, que contém os resultados de cálculos que fizemos a partir de dados oficiais, mostra a evolução verificada durante o período em que Bagão Félix esteve à frente da Segurança Social.
QUADRO V - Receita perdida pela Segurança Social devido fraude, evasão, não pagamento e isenções – Milhões de euros
ANOS
REMUNERAÇÕES
PAIS
Milhões euros
REMUNERAÇÕES
PAIS
( sem Função Publica e Outros)
Milhões euros
CONTRIBUIÇÕES
que a Segurança Social devia receber
Milhões euros
CONTRIBUIÇÕES
recebidas
pela Segurança Social
Milhões €
RECEITA
PERDIDA
Milhões €
RECEITA
PERDIDA
%
PIB
1999
40.307,6
28.201,8
9.800,1
8.030,6
1.769,5
1,6%
2000
42.420,5
29.355,9
10.201,2
8.763,8
1.437,4
1,2%
2001
47.632,1
33.163,4
11.524,3
9.687,2
1.837,1
1,5%
2002
51.244,8
36.008,2
12.512,8
10.138,1
2.374,7
1,8%
2003
52.371,1
36.796,9
12.786,9
10.623,4
2.163,5
1,7%
2000/01
Ferro Rodrigues/
Paulo Pedroso
21.725,5
18.451,0
3.274,5
1,4%
2002/03
Bagão Félix
25.299,8
20.761,5
4.538,3
1,7%
FONTE: Remunerações País: BOLETIM ECONÓMICO – Junho de 2004 – Banco de Portugal
Remunerações da Função Pública : RELATÓRIOS DA CGA : 1999-2003
Contribuições recebidas pela Segurança Social : CGE – 1999-2003
E as conclusões que se tiram, com base nos dados do quadro anterior, são as seguintes:- Considerando o período 1999 – 2003, a Segurança Social perdeu, devido à fraude, à evasão, à não cobrança, a isenções, multiplicidade de taxas, etc., receitas avaliadas em 9.582,3 milhões de euros (1.921 milhões de contos), portanto em apenas 5 anos.
E esta perda de receita, no lugar de diminuir, até aumentou no período em que Bagão Félix foi ministro da Segurança Social. Assim, no período 2002-2003 a Segurança Social perdeu receitas avaliadas em 4.538,3 milhões de euros (1,7% do PIB), enquanto nos dois anos anteriores tinha perdido receitas avaliadas em 3,274,5 milhões de euros (1,4% do PIB), ou seja, com Bagão Félix a evasão e a fraude cresceu em cerca de 38,5% (mais 1.263,8 milhões de euros em apenas dois anos). Os comentários são desnecessários.
Eugénio Rosa
Economista
Set. 2004
